A Câmara Municipal de Belo Horizonte apresentou ontem, em audiência pública, a prestação de contas do último quadrimestre de 2018, além do fechamento dos números do ano passado. Dos R$ 247 milhões de orçamento fixado para o último ano, o Legislativo municipal executou R$ 195 milhões, uma economia de cerca de 21%.
Dentro dos aproximadamente R$ 52 milhões que sobraram do orçamento está a quantia de R$ 33,5 milhões que foi devolvida para a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) na última semana pela presidente Nely Aquino (PRTB). O valor restante não chegou a ser repassado pela prefeitura a pedido do vereador Henrique Braga (PSDB), que presidiu a Casa até o ano passado.
O Legislativo Municipal, em 2018, cumpriu todos os limites de gastos estabelecidos pela legislação. O percentual de despesa da Câmara com pessoal ficou em 1,67% da Receita Corrente Líquida do Município, índice inferior aos 6% estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Alguns gastos foram detalhados por meio da Diretoria de Gestão financeira da Câmara Municipal. As despesas com pessoal chegaram a R$ 158 milhões no último ano, com R$ 112 milhões direcionados apenas para pagamentos de salários. As obrigações patronais (INSS) e o pagamento de servidores inativos foram responsáveis por R$ 12,8 milhões e R$ 11,2 milhões, respectivamente.
Em 2018 a Casa gastou também R$ 7,2 milhões com auxílio alimentação para os servidores do Legislativo municipal.
Em termos percentuais, o gasto que mais cresceu em relação a 2017 foi o de auxílio-creche, funeral e plano de saúde, alocados em um só grupo. Os benefícios passaram de R$ 399 mil em 2017 para R$ 614 mil no ano passado, um aumento de 53,90%. De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara Municipal, esse aumento ocorreu devido a “eventos circunstanciais, como aumento do número de crianças inscritas na educação infantil, mais adesões à assistência médica e maior registro de óbitos”.
No âmbito dos serviços, o maior aumento foi em relação a “transparência e comunicação”, ainda que a gestão de Henrique Braga tenha cortado a verba de publicidade da Casa, recurso no qual o ex-presidente Wellington Magalhães é acusado de desviar em torno de R$ 30 milhões. No ano passado a Câmara gastou R$ 250 mil, 628% a mais que os R$ 34 mil de 2017.
Já os serviços terceirizados tiveram uma queda de 18,47%, impactando o orçamento do Legislativo em mais de R$ 9 milhões. Outra despesa apontada pela Câmara foi com a terceirização na Casa. Foram mais de R$ 17,6 milhões atribuídos à locação de mão de obra por meio de empresas terceirizadas, enquanto outros R$ 2,8 milhões foram destinados a “outras despesas de pessoal terceirizado”, sem detalhamento.
As audiências públicas para prestação de contas acontecem três vezes ao ano, são abertas à participação popular e permitem que os cidadãos apresentem sugestões, dúvidas e questionamentos diretamente aos gestores públicos.
Veículos
Nos últimos quatro meses de 2018, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) gastou R$ 1,3 milhão com a locação de automóveis para uso dos vereadores. Cada parlamentar tem direito a usar dois veículos, podendo optar, inclusive, por motorista terceirizado.
Segundo a assessoria de imprensa da Casa, apenas os vereadores Gabriel Azevedo (PHS) e Mateus Simões (Novo) abriram mão do benefício. Bella Gonçalves (PSOL), que utilizava um carro, já formalizou a desistência do automóvel para uso parlamentar.
Utilizam apenas um veículo os vereadores Arnaldo Godoy (PT), Cida Falabella (PSOL), Preto (DEM) e Pedro Patrus (PT). Os outros parlamentares usam dois veículos.