O presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo (sem partido), propôs, nesta terça-feira (25/4), em reunião com o prefeito Fuad Noman (PSD), um substitutivo ao projeto de lei que garante subsídio de R$ 476 milhões às empresas do transporte coletivo de Belo Horizonte. 

Segundo o vereador, caso a emenda seja aprovada, o valor da tarifa dos coletivos deve voltar imediatamente para R$ 4,50. O texto ainda define uma série de contrapartidas para que as empresas recebam o subsídio, como pontualidade das viagens e manutenção e limpeza dos veículos.  

O projeto inclui também o aumento de, no mínimo, 10% do número de viagens e a troca de 240 ônibus que já excederam a idade máxima no sistema, além do aumento gradual da frota com a adição de 180 veículos, totalizando 420 ônibus novos no sistema ainda em 2023. 

O prefeito Fuad Noman disse concordar com a maioria das propostas sugeridas por Gabriel, mas argumentou que precisa estudar e avaliar com a sua equipe questões técnicas para a viabilidade do projeto.

Questionado sobre qual será o preço da passagem dos ônibus caso o projeto do subsídio seja aprovado na CMBH, o prefeito afirmou que não é possível ainda definir um valor. Ele garantiu apenas que irá reduzir o valor atual de R$ 6.

A expectativa é que Fuad e Gabriel se encontrem nesta quarta-feira (26/4) para definir um possível acordo. 

“As melhorias que estão sendo colocadas aqui é uma luta que a prefeitura sempre teve. Nós concordamos com a grande maioria das propostas, mas temos que estudar e verificar questões técnicas para viabilizar a aprovação do projeto o mais rápido possível e encontrar os caminhos para o futuro”, disse o prefeito, que criticou um possível cancelamento imediato do contrato das empresas de ônibus, como vem defendendo Gabriel Azevedo. 

Anulação de contrato

No início do mês, a Câmara iniciou um rito para anular o contrato com as empresas do Transporte Coletivo de Belo Horizonte depois de uma recomendação do Ministério Público de Contas (MPC) solicitar que a Casa "promova a imediata sustação dos contratos". O pedido foi feito com base em investigações do órgão que apontam a "ausência de competição real" na concorrência pública das empresas no acordo firmado em 2008 com o Executivo. 

“Cancelar o contrato agora representa um ano para fazer uma nova licitação e o transporte parado. O Rio de Janeiro fez isso, mas para 240 ônibus, aqui temos mais de 2.400 (veículos), não consigo repor isso da noite para o dia”, justificou Fuad. 

Gabriel, por sua vez, disse ter sugerido no substitutivo que seja feito um aditivo contratual para reformular o contrato com as empresas. O acordo proposto por ele prevê, entre outras medidas, a ampliação de publicidade feita nos ônibus de modo a diminuir o valor do subsídio e da passagem.  

“Essa é uma crítica que eu faço parte da equipe do prefeito. Realmente não dá para cancelar o contrato da noite para o dia, por isso, no ano passado, quando nós concedemos um subsídio emergencial por um ano, era para que o contrato fosse reformulado, mas isso não foi feito.  Eu cobrava isso todo mês”, criticou Gabriel. 

Projeto para anular projeto do prefeito continua na pauta 

Apesar do possível acordo entre Executivo e Legislativo, o presidente da Câmara garantiu que o projeto de resolução que pretende anular o decreto de Fuad que aumentou a passagem dos ônibus para R$ 6 irá continuar tramitando na Casa. A expectativa é que a proposta seja votada nas próximas semanas. 

“O projeto de resolução é importante, porque ele pode derrubar o preço das passagens antes (da aprovação do projeto do subsídio). Nenhum empresário vai morrer se voltar o preço da passagem de antes. Se o serviço está ruim, larga o osso, tem gente querendo prestar serviço de qualidade”, alfinetou Gabriel. 

O vereador voltou a se comprometer em pautar a maioria dos projetos do Executivo em maio. A expectativa é que o PL do subsídio e do Plano Diretor, que reduz pela metade o valor cobrado de outorga onerosa do direito de construir na região central de Belo Horizonte, irão a plenário no próximo mês. Atualmente, há 13 projetos da prefeitura tramitando na Câmara.