Câmara pode votar MP de serviço voluntário pago em prefeituras

A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana a Medida Provisória 1.099/22, que cria um serviço civil voluntário remunerado em prefeituras, com a contrapartida da realização de cursos pelos beneficiários. O texto, relatado pela deputada Bia Kicis já tem substitutivo preliminar e recria o programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), que perdeu a vigência antes de ser votado no senado.

O programa permite que municípios paguem bolsas a jovens de 18 a 29 anos e também a pessoas com 50 anos ou mais e que esteja há mais de doze meses sem emprego formal. A contrapartida é a realização de serviços de interesse público na cidade e a realização de cursos profissionalizantes. No substitutivo de Bia Kicis, pessoas com deficiência também foram incluídas no programa.

Além desta MP, também estão na pauta outras iniciativas, como a MP 1.095, que acaba com incentivos tributárias para a indústria química e petroquímica em regime especial. Além disso, a Câmara pode votar o projeto de lei 4.513/20, que institui a Polícia Nacional de Educação Digital, e o PL 8518/17, que trata do licenciamento temporário para antenas de telecomunicações em áreas urbanas.

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