Lula cobra de Pacheco contrapartida para desoneração da folha de pagamento

BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar a desoneração da folha de pagamentos nesta terça-feira (7). Ele disse ter conversado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e avisado que é necessária  uma contrapartida por parte das empresas para que a desoneração da folha de pagamento continue no país. O tema tem gerado atritos entre Executivo e Legislativo. 

“A desoneração do jeito que eles querem é só para aumentar o lucro. É isso que eles querem. E nós queremos contrapartidas. Eu falei essa semana com o presidente do Senado (Rodrigo Pacheco). É importante que tenha uma contrapartida”, declarou durante entrevista ao programa “Bom dia, presidente”, da EBC.  

Em seguida, o petista voltou a acusar os 17 setores da economia que mais empregam no país de não terem gerado os empregos prometidos. O benefício fiscal entrou em vigor no país, ainda em 2012, durante o governo da então presidente Dilma Rousseff (PT).  

A desoneração da folha de pagamento é o nome técnico que especialistas e políticos usam para se referir à diminuição da alíquota de contribuição previdenciária das empresas e municípios.  

O governo federal e a equipe econômica têm marcado posição contrária a conceder a subvenção tanto para as empresas quanto para as pequenas prefeituras. 

“Quando entramos na Suprema Corte, o objetivo é sentar na mesa, negociar, e cada empresário dizer o que vai fazer. Ninguém garante que vai manter o emprego. Não tem nada escrito, queremos apenas seriedade dos empresários”, ressaltou. 

A fala do presidente reforça o enfrentamento do governo federal ao Congresso Nacional na tentativa de barrar no Supremo Tribunal Federal (STF) a lei que prorroga até 2027 a isenção de impostos da folha de pagamento. O placar é de 5 a 0 na Corte. O ministro Luiz Fux pediu vista na discussão. 

Na semana passada, ao discursar no ato do Dia do Trabalhador, em 1º de Maio, o petista já tinha subido o tom sobre o tema ao falar que “no Brasil não terá desoneração para favorecer os mais ricos”.

Queda de braço entre Planalto e Congresso

No final de 2023, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram a lei que alivia a taxação das empresas e prefeituras. No Palácio do Planalto, Lula vetou a proposta, mas teve a decisão derrubada pelos parlamentares. O tema então passou a ser discutido via Medida Provisória, mas diante da queixa de congressistas, a Fazenda tirou o texto da medida.  

Para tentar contornar os parlamentares, no final de abril, a Advocacia-Geral da União (AGU), órgão ligado ao governo federal, recorreu ao Supremo na tentativa de derrubar trechos da lei da desoneração, o que foi atendido por meio de uma liminar dada pelo ministro Cristiano Zanin. O Congresso Nacional recorreu para derrubar a liminar. 

O Palácio do Planalto e a Fazenda entendem, a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal, que não se pode conceder um benefício tributário, sem que exista uma fonte de compensação pela perda de arrecadação.  

Já os parlamentares entendem que, quando votaram pela prorrogação da desoneração da folha de pagamento, eles tinham conhecimento quanto ao impacto fiscal nas contas públicas da União. 

Lula critica debate sobre meta fiscal 

Ainda em entrevista a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o presidente Lula afirmou que fica “irritado” com o debate que envolve o déficit fiscal zero. O petista chamou de “inócua” esse tipo de discussão e ressaltou que esse debate não ocorre em outros países.  

“Eu não vou gastar nunca mais do que o que eu preciso gastar. Mas se eu tiver que gastar pra construir um ativo novo, eu tô fazendo que nem um empresário que tem um mercado mais promissor: ele vai no banco, faz uma dívida, faz a fábrica crescer, aumenta a produção e vai vender esse produto, e paga a sua dívida”. 

Nesse sentido, ao usar essa analogia, disse que vai fazer o mesmo estando à frente do governo federal. “O governo, se tiver que gastar dinheiro pra fazer um ativo novo, alguma coisa nova que aumenta o patrimônio do país, qual é o meu problema? Nenhum”, frisou.  

Na sequência, criticou as cobranças do mercado financeiro. “O que eu não posso é ficar com o sistema financeiro, todo santo dia, só olhando o déficit fiscal. E o  déficit social?”, questionou.  

“Olha as pessoas que estão desempregadas, estão dormindo na rua, estão passando fome. Pare de olhar só pro seu cofre. Pare de olhar só pra sua conta bancária, olha pro povo”, completou após baixar o tom da voz e se declarar irritado com o assunto. 

A equipe econômica estabeleceu a meta de zerar a dívida pública da União para este ano. Um patamar considerado ambicioso e impossível por analistas em finanças. O próprio petista já mencionou, no ano passado, que dificilmente o governo dele conseguiria cumprir o objetivo de déficit zero.  

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, têm feito declarações sobre a importância de se manter a meta fiscal. Várias medidas de bloqueios do Orçamento e de aumento de arrecadação já foram tomadas.  

Haddad tem citado uma série de feitos da atual gestão que levaram o Banco Central a baixar a taxa de juros e agências internacionais de classificação de risco terem melhorado a nota de crédito do Brasil nos últimos meses.  

Nesse sentido, Haddad tem elencado o compromisso da gestão com a meta fiscal, bem como aprovação de projetos importantes no Congresso Nacional, a exemplo da reforma tributária e da nova regra de gastos públicos (arcabouço fiscal).