Governo insiste em acordo para manter veto de Lula a R$ 5,6 bi em emendas

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) insiste em um acordo político para manter o veto do petista à cifra de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão no Orçamento deste ano. O tema será analisado pelo Congresso Nacional, em uma sessão conjunta de deputados e senadores, na noite da próxima quarta-feira (24).

O acordo, porém, será uma prova de fogo para Lula. Isso porque, para ter mais chance de ser aceito, depende da aprovação do projeto de lei que retoma o seguro obrigatório de veículos terrestres, o DPVAT. O governo quer que os parlamentares mantenham o veto e aceitem R$ 3,6 bilhões para emendas, em vez dos R$ 5,6 bilhões barrados.

O argumento é o de que é esse o valor que será injetado no Orçamento com a volta do DPVAT e que poderia ser remanejado por Lula. A volta do seguro obrigatório já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está pendente de análise no Senado.

O plano é que os senadores aprovem a proposta na quarta-feira, antes da sessão do Congresso, como uma forma de garantia ao acordo. O relator será o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Ele foi oficialmente designado para a função nesta quinta-feira (18) e ainda não emitiu seu parecer.

"Alguns vetos temos o debate avançado para a construção de um acordo. É o tema dos vetos relativos à LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e à lei orçamentária [que trata das emendas]", assumiu nesta quinta-feira o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP).

O veto aos R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares de comissão, definidas pelos colegiados temáticos da Câmara e do Senado, foi assinado por Lula em janeiro deste ano, na sanção do Orçamento de 2024. A decisão desagradou de forma ampla o Congresso, que ameaçou, ao longo desses meses, a derrubada do veto e o retorno do montante.

Lula deve sofrer derrota no veto das 'saidinhas' de presídios

Enquanto tenta manter o corte Orçamentário, o governo Lula deve sair derrotado na análise do veto sobre as "saidinhas" de presídios. Por abordar uma pauta ideológica, o veto deve ser derrubado com folga pelos parlamentares na mesma sessão de quarta-feira. 

Esse foi o último veto assinado pelo petista. O presidente sancionou com vetos, em 11 de abril, o projeto de lei que põe fim às saídas temporárias de presos em feriados, as chamadas “saidinhas”, permitidas pela Lei de Execução Penal. 

O tema ganhou força após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, baleado na cabeça durante confronto no início de janeiro, em Belo Horizonte. O assassino do PM mineiro estava no benefício da "saidinha" de Natal quando cometeu o crime, e não retornou ao presídio. 

O texto aprovado manteve a autorização da saída para estudar fora da unidade prisional no caso de presos que não cometeram crime hediondo ou crime com violência ou grave ameaça. 

A decisão de Lula foi tomada após orientação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. “Entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, como o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e a obrigação do Estado de proteger a família”, ressaltou Lewandowski. 

O ministro detalhou ainda o que foi mantido em relação ao texto aprovado pelos parlamentares. “Preservamos todas as outras restrições estabelecidas pelo Congresso, como a necessidade de exame criminológico para progressão de regime e o uso de tornozeleiras eletrônicas”, disse. 

O presidente sancionou, ainda, o trecho que proíbe saída temporária para condenados por praticar crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, a exemplo de estupro, homicídio, latrocínio e tráfico de drogas.

O texto também prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime de pena. Outro ponto é a obrigatoriedade da tornozeleira eletrônica para todos os detentos que passam para os regimes aberto ou semiaberto.

Sessão terá análise de 32 vetos

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluiu na pauta da sessão da próxima quarta-feira todos os 32 vetos pendentes de análise, inclusive os assinados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que estavam travados. Quando há veto presidencial a algum projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado, cabe aos parlamentares a palavra final. Se a decisão do presidente da República for rejeitada, o texto entra com validade na legislação.