BRASÍLIA — O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, se encontrou com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta segunda-feira (16) para articular a manutenção de uma portaria do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que restringe o trabalho no comércio durante feriados.

A portaria é alvo de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), incluído na pauta da sessão desta segunda-feira; a proposta de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) pretende derrubar essa portaria.

Marinho deixou a Câmara dos Deputados minutos antes de Hugo Motta dar início à sessão; ele disse que as conversas com o presidente e com outros deputados seguem, e as articulações também. Há negociação para que o PDL não seja votado nesta segunda-feira, mas ainda há possibilidade de que ele seja votado nas sessões semipresenciais de terça-feira (17) e quarta-feira (18), antes do feriado de Corpus Christi.

O autor do PDL, deputado Luiz Gastão, pediu a retirada do item da pauta de votações e ainda não compareceu à sessão; mas o presidente Hugo Motta decidiu manter o projeto na pauta; o relator da proposta, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), defende a votação do PDL.

Portaria de Lula pode ser derrubada antes de começar a valer

Hoje, o expediente em feriados é definido em negociações entre funcionários e empregadores. A portaria do presidente Lula, publicada em novembro de 2023, exige uma negociação em convenção coletiva, firmada entre patrões e os sindicatos, para definir a operações de comércios em feriados. Essa restrição começa a valer em 1º de julho.

A derrubada dessa portaria foi proposta pelo deputado Luiz Gastão, filiado a um partido com cargos no primeiro escalão do governo Lula. O PDL é principalmente apoiado pela oposição. Segundo Gastão, a portaria representa um "retrocesso significativo" porque inviabilizaria, por exemplo, varejistas de diversas ár4eas, como de alimentos, farmácia e vestuário.

A medida "compromete a manutenção de milhares de empregos" e "traz um impacto substancial para a economia nacional", argumenta o deputado. "Restringir o funcionamento do comércio em dias estratégicos reduz significativamente a receita das empresas, afetando não só os negócios em si, mas também a arrecadação de impostos que são essenciais para o financiamento de políticas públicas e investimentos em infraestrutura”, alegou.

Gastão justificou ainda que a restrição do comércio em feriados “limita a acessibilidade dos consumidores a produtos e serviços essenciais, afetando diretamente a qualidade de vida da população”.  

“Esses dias representam muitas vezes a única oportunidade para determinados grupos de pessoas realizarem suas compras e acessarem serviços básicos, como em áreas onde o trabalho durante a semana é intenso ou em localidades com horários de funcionamento restritos”, escreveu na proposta. 

Se for aprovada pela maioria dos parlamentares na Câmara dos Deputados, a derrubada da portaria ainda precisará do aval do Senado. Não há previsão de quando o tema pode ter a votação finalizada.