Haddad leva reforma tributária ao Congresso, e alíquota média deve ser de 26,5%

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou, nesta quarta-feira (24), parte da regulamentação da reforma tributária aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto entregue será analisado na forma de um projeto de lei complementar no Congresso Nacional. 

Segundo Haddad, foi entregue "o grosso" do tema, com a maior parte das regras. O texto institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

A alíquota média dos tributos sobre o consumo deve ser de 26,5%, podendo variar entre 25,7% e 27,3% e até ser reduzida a depender do cenário da regulamentação. A informação foi confirmada pelo secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, ao lado de Haddad.

O segundo texto, sobre aspectos específicos de gestão e fiscalização do IBS, será enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias. "Em duas semanas, até o final da semana seguinte do feriado, entregamos o outro projeto", disse Haddad a jornalistas após a entrega do texto a Lira.

De acordo com Haddad, Lira se comprometeu a votar o texto na Câmara até o início do recesso parlamentar, em julho. A expectativa gira em torno do período eleitoral, a partir de agosto, que costuma reduzir a atividade no Congresso Nacional. Isso porque deputados e senadores ficam em suas bases para a costura de composições eleitorais.

“O que ele [Lira] pretende é, até o recesso, levar à votação ao Plenário. Vocês sabem que, sendo uma lei complementar, embora tenha um quórum qualificado, não é o de uma emenda constitucional e é uma única votação. Então é algo que tem uma tramitação mais leve”, disse o ministro, em entrevista a jornalistas.

Lira recebeu o texto de Haddad em seu gabinete na Câmara dos Deputados. Depois, o ministro seguiu para a residência oficial do Senado, distante cerca de 8 km do prédio do Congresso.

"Um projeto muito robusto. Certamente será lido por todos nós, merecerá toda a nossa atenção. O presidente Arthur Lira cuidará de dar agilidade na Câmara, assim como eu buscarei dar agilidade no Senado", disse Pacheco.

A reforma tributária foi promulgada em dezembro do ano passado, mas uma série de pendências precisa ser regulamentada por lei complementar. É o caso de alíquotas dos tributos, da cesta básica nacional de alimentos, do "cashback" (devolução de dinheiro) para a população de baixa renda e de regimes específicos e diferenciados de tributação.