BRASÍLIA - Após negociações entre líderes ao longo de toda esta quarta-feira (20/8), a Câmara dos Deputados aprovou o PL da adultização em votação simbólica. O texto foi levado ao plenário já no fim da noite depois de um acordo com a oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), contrária à versão original da proposta do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Até as alterações apresentadas pelo relator Jadyel Alencar (Republicanos-PI), a oposição a Lula reclamava de eventuais censuras às redes sociais na proposta para enrijecer o combate à exploração sexual on-line de crianças e adolescentes. Durante o dia, lobistas das gigantes da tecnologia chegaram a se reunir com deputados federais em plenário para articular mudanças.

A oposição tentou obstruir a votação da urgência do PL da Adultização nessa terça-feira, por exemplo. Os deputados federais Carlos Jordy (PL-RJ) e Marcelo van Hattem (Novo-RS), que são, respectivamente, vice-líder da oposição e líder do Novo, chegaram a acusar o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) de atropelá-los durante a análise, que durou apenas quatro minutos.

As emendas apresentadas restringem a fiscalização e o controle somente às crianças e aos adolescentes. “Quis delimitar o escopo dos agentes alcançados de modo a garantir maior segurança jurídica e mitigar dubiedades”, esclareceu Jadyel, ao ler o relatório ainda no início da reunião extraordinária.

A proposta foi capitaneada por Motta para tentar criar um consenso na Câmara dos Deputados na esteira da obstrução conduzida pela oposição a Lula após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os oposicionistas pressionavam Motta para que a anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e o fim do foro privilegiado fossem à pauta. 

Logo após a aprovação, Motta ressaltou o momento de “união” da Câmara dos Deputados. “É um momento de muita alegria e de conquista desta Casa, de todos os partidos, mostrando a nossa convergência em torno de um assunto tão importante para o nosso país”, frisou o presidente da Câmara.

Como a proposta de Vieira foi alterada pela Câmara dos Deputados, ela voltará ao Senado para nova análise. Nesta mesma quarta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou a criação de uma CPI para investigar crimes contra crianças e adolescentes. O colegiado terá um prazo de 180 dias.