O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), defendeu nesta quinta-feira (16) que os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deixem desentendimentos de lado e atuem em conjunto por assuntos de interesse do país. A declaração foi feita em meio a um mal-estar entre Lira e Pacheco inflamado por discordâncias na análise de Medidas Provisórias (MPs).
"Na relação democrática, isso [mal-estar] sempre acontece. Um tem uma opinião, outro tem outra. Cada um tem que responder aos seus pares, aos senadores ou aos deputados. Hoje até se falou do afastamento. Eu acho que tem afastamento momentâneo e tem aproximação. Eu acho que são dois líderes maduros o suficiente, cada um com seu estilo, para entender que o país não pode ficar à espera de nenhum desentendimento pessoal. Eu tenho certeza que os dois colocam-se abaixo do interesse nacional", disse.
A crise entre Lira e Pacheco foi motivada por conta de discordâncias sobre o funcionamento das comissões mistas, que tiveram atuação pausada no início da pandemia de Covid-19. MPs são propostas assinadas pelo presidente da República com urgência e aplicação imediata, mas precisam ser votadas pelo Congresso Nacional - Câmara e Senado - em até 120 dias para virarem leis. Se "caducarem" (termo político para a perda de validade), a norma assinada pelo presidente perde a aplicação.
Antes da pandemia, as MPs passavam primeiro pela análise nas comissões mistas antes de irem aos plenários, onde as votações são feitas com os 513 deputados e os 81 senadores. Hoje, vão diretamente ao plenário. A reclamação de Lira, no entanto, é sobre a representatividade da Câmara nas comissões mistas, que contavam com 12 deputados e 12 senadores.
Uma solução levada por líderes partidários a Pacheco nesta quinta, e que tem favoritismo no debate, é apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para mudar o rito de análise das MPs e excluir as comissões mistas. Em vez disso, as Medidas Provisórias, que entram sempre pela Câmara, sofreriam uma alternância para que entrassem também pelo Senado. Com o fim das comissões mistas, as propostas poderiam passar pelas comissões temáticas já existentes, quando for conveniente.
"Na ideia apresentada, seria suprimida a comissão mista. Se a MP entrasse pela Câmara, a seguinte entraria pelo Senado", explicou o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Dessa forma, o Senado deixaria de ser uma casa "carimbadora" das decisões da Câmara, como reclamam alguns parlamentares, pelo pouco tempo de debate. A intenção é que a mudança seja aplicada em todas as MPs assinadas desde 1º de janeiro deste ano.
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