O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse que se os Correios não forem privatizados, “vai chegar um tempo em que nenhuma empresa mais vai se interessar” em encomendar os serviços da estatal. Ele participou de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, onde o projeto está sendo debatido.
Em uma fala inicial, Fábio Faria disse que desde 2015, as receitas da empresa caíram em 43%, com doze greves tendo ocorrido nos últimos dez anos. Além disso, segundo ele, os Correios vêm perdendo participação no mercado de serviços postais. Dados divulgados pelo governo apontam que em 2019, a estatal correspondia a 43,6% das encomendas feitas no país, enquanto em 2020, o índice caiu para 32%.
“A cada ano que passa, os Correios vêm perdendo grande parte da sua receita de encomendas. E vai chegar um tempo que nenhuma empresa mais vai se interessar mais pelos Correios. Hoje existe um interesse muito grande porque a empresa ainda tem um grande volume de entrega de encomendas, que faz com que ela possa comprar o filé e o osso”, disse Faria.
Na visão do ministro, há um risco de que daqui a três anos, os Correios se tornem ainda mais dispendiosos para o governo federal, gerando custos de aproximadamente R$ 2,5 bilhões por anos.
“Corremos grande risco de que daqui 2, 3 anos fazermos com que o artigo que mantém a União com os serviços postais fique obsoleto. O governo brasileiro não tem condições de bancar R$ 20 bilhões por ano para manter os serviços postais. Seria desastroso para todos os funcionários e para a empresa dos correios”, argumentou Fábio Faria.
Tramitação no Congresso
Esta foi a segunda audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para discutir o projeto que abre caminho para a privatização dos Correios. No último dia 6, foram ouvidos representantes de sindicatos e associações contrárias à proposta.
Senadores de oposição pedem que seja feita uma terceira audiência, confrontando representantes a favor e contra a desestatização.
O relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), que já se posicionou favoravelmente à desestatização, promete apresentar o texto nas próximas semanas. Depois que for votado na CAE, ele deve ir ao plenário do Senado.
Críticos da proposta argumentam que ela é inconstitucional devido ao artigo da Constituição que confere à União os direitos sobre os serviços postais. Alguns senadores também alegam que cidades pequenas seriam prejudicadas por um possível desinteresse da iniciativa privada.
Previsão do governo
O ministro Fábio Faria projeta que a privatização dos Correios aconteça em julho de 2022. Caso o projeto seja aprovado pelo Senado e promulgado pelo presidente Jair Bolsonaro, o processo será avaliado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para que depois o governo realize o leilão de venda da empresa.