O senador Marcio Bittar (PSL-AC), relator do projeto que abre caminho para a privatização dos Correios, chamou de “profissão ideológica” argumentos apresentados por associações contrárias à proposta.

Nesta quarta-feira (6), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realizou a primeira audiência pública para debater o tema, que pouco avançou na Casa nas semanas seguintes, após ter sido aprovado pela Câmara. Nesta reunião, foram ouvidos representantes contrários à desestatização dos serviços postais.

Debatedores argumentaram que caso os Correios sejam privatizados, cidades mais afastadas dos grandes centros seriam prejudicadas, por supostamente não darem lucro para a prestadora do serviço. O senador Marcio Bittar classificou o ponto como “mais fé do que razão”. 

“Aí a gente vai para uma coisa que eu acho que é mais fé do que razão. ‘Eu acredito que na mão de uma empresa pública os lugares longínquos serão atendidos. Eu não acredito que não mão do setor privado isso acontecerá.’ Eu acho que isso é mais profissão ideológica. O Estado brasileiro garante monopólio, mas não dá para colocar na lei o contrato que a empresa, se for aprovado, vai ter que celebrar com o Estado”, disse o relator.

Aliado do governo Bolsonaro, o parlamentar também argumenta que embora os Correios tenham sido superavitários na pandemia, isso não aconteceu ao longo dos últimos 20 anos. “O setor que dá lucro está cada vez mais indo para a mão do setor privado. E a lógica é que isso cada vez mais está aumentando”, complementou Bittar.

Vice-presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), Marcos César Silva Alves acredita que o projeto vai diminuir a estrutura da empresa nas pequenas cidades e fechar agências, concentrando atendimento em um número menor de municípios.

Próximos passos

Na segunda audiência, marcada para o dia 21, serão ouvidos membros da equipe econômica do governo e outros representantes favoráveis à privatização. A intenção do relator é apresentar o parecer após as duas reuniões. Em seguida, o texto seria votado pela CAE e, após aprovado, encaminhado ao plenário do Senado. Caso os senadores aprovem o projeto sem alterações, ele vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro. Se não, ele retorna à Câmara dos Deputados.

O PL da provatização dos Correios tem como ponto principal a transformação da empresa de estatal para uma sociedade de economia mista, ainda vinculada ao Ministério das Comunicações. Parte das ações seriam negociadas na bolsa de valores, com poder de voto ao setor privado.

A expectativa do governo é que o leilão de privatização ocorra em março do ano que vem.