O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rebateu as críticas feitas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (23), à Proposta de Emenda à Constituição (STF) que limita poderes de ministros do STF, aprovada na quarta (22) pelos senadores. Em pronunciamento no Senado, Pacheco se disse alvo de “agressões” por parte de membros do STF.
“Não vou polemizar nada dessas declarações de ministros do STF porque o Supremo não é palco e arena política. [..] Não me permito fazer um debate político, tampouco receber agressões que gratuitamente eu recebi por membros do STF em razão de um papel constitucional que eu cumpri de buscar aprimorar a Justiça”, disse.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rebateu as críticas feitas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (23), à Proposta de Emenda à Constituição (STF) que limita poderes de ministros do STF, aprovada na quarta (22) pelos senadores. pic.twitter.com/Vg5QoHOfOX
— O Tempo (@otempo) November 23, 2023A fala de Pacheco se dá após o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ter associado a aprovação da PEC a medidas de países cuja erosão da democracia, segundo o ministro, começou por mudanças nas Supremas Cortes. Já o ministro Alexandre de Moraes disse que a proposta aprovada esconde ‘intimidações’ e ‘ataques’ à independência do Judiciário.
O senador mineiro defendeu que o Supremo é passível de alterações. “Ninguém e nenhuma instituição tem o monopólio da defesa da democracia no Brasil. Porque aqui desse púlpito do Senado, eu como presidente defendo o STF, a Justiça Federal, as urnas eletrônicas, os ministros, a democracia do nosso país. [...] Mas isso não significa que as instituições sejam imutáveis e intocáveis em razão de suas atribuições”, destacou.
O foco da PEC é frear as decisões monocráticas, aquelas tomadas por um único ministro em Tribunais Superiores. De acordo com o texto, elas não poderão ser emitidas para suspender a eficácia de uma lei e nem um ato dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara dos Deputados.
“Não podemos admitir que a individualidade de um ministro do Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional uma lei sem a colegialidade do STF. Portanto, eu não admito que se queira politizar e gerar um problema institucional em torno de um tema que foi debatido com a maior clareza possível, que não constitui nenhum tipo de enfrentamento, nenhum tipo de retaliação”, complementou Pacheco.
Entre os senadores, há o entendimento de que a pauta faz parte de um pacote de reação a seguidas decisões do STF que têm desagradado ao Legislativo. Entre elas, o julgamento que pode liberar o porte de drogas ilícitas para usuários, o voto da ex-ministra Rosa Weber pela descriminalização do aborto e a decisão que declarou inconstitucional o marco temporal das teras indígenas.
Ainda neste ano, Rodrigo Pacheco pretende colocar em votação pelo menos mais um projeto relacionado a decisões do STF: a PEC que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas no Brasil, em resposta ao julgamento iniciado pela Corte.
Outro projeto em análise pela Casa é o da fixação de mandatos para ministros do STF, em contraposição à regra atual, que permite que os membros da Corte permaneçam até completar 75 anos de idade.