BRASÍLIA - Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) já ter formado maioria, a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) à prisão e à perda do mandato abriu divergências no plenário às vésperas do fim do julgamento nesta sexta-feira (22/8). Os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça discordaram do voto do relator Gilmar Mendes.

Pelo placar, a tendência é que Zambelli seja condenada a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) imputou as acusações à deputada federal após ela perseguir o jornalista Luan Araújo com uma arma em punho em São Paulo (SP), em outubro de 2022, um dia antes do 2º turno das eleições presidenciais.

Mendonça concordou com a condenação de Zambelli por constrangimento ilegal, mas questionou a acusação de porte ilegal de arma de fogo. O ministro observou que o porte é caracterizado como ilegal apenas caso não haja autorização. “A ré possuía autorização para porte de arma de fogo. Pode ter feito mal uso de seu ‘porte de arma’, mas o tinha, sem dúvidas”, pontuou. 

O argumento já havia sido utilizado por Nunes Marques. Para o ministro, a conduta de Zambelli caracterizaria apenas um “ilícito administrativo”, já que a deputada federal licenciada tinha autorização para o porte. O ilícito, acrescentou Nunes Marques, deveria provocar somente a cassação da autorização do porte e a apreensão da arma de fogo.

Nunes Marques também foi contrário à condenação de Zambelli por constrangimento ilegal. Em crítica a Gilmar, o ministro afirmou que a deputada federal não realizou “mera perseguição armada” contra Araújo, mas que queria prendê-lo em flagrante após ter sua honra ofendida ao ouvir “te amo, espanhola”. A expressão é uma insinuação de que ela teria se prostituído quando morou na Espanha.

Mendonça ainda questionou a competência do STF para julgar as denúncias da PGR contra Zambelli. O ministro observou que a Corte é o foro de deputados federais apenas em eventuais crimes cometidos durante o exercício do mandato e, neste caso, a conduta da deputada federal licenciada “não teve (...) relação com o exercício de suas funções”.

Até às 17h, Nunes Marques e Mendonça foram os únicos a votar contra o relator. Ainda restam Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Acompanharam Gilmar os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin.

Zambelli já foi condenada pelo STF por invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica a dez anos de prisão. A deputada federal licenciada está presa em Roma, Itália, onde ficou foragida, desde 29 de julho, e é alvo de um pedido de extradição de Moraes. Caberá à Justiça da Itália decidir, processo que pode levar entre um ano e meio e dois anos.