Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defenderam que o Congresso aprove uma lei que regulamente a inteligência artificial no Brasil. Nesta sexta-feira (18), eles participaram do Fórum Brasileiro de Inteligência Artificial, em São Paulo.
No evento, Pacheco disse que o Legislativo precisa entregar uma legislação sobre o tema.
"Não há uma regulação devida e clara em relação ao novo mundo que vivemos. O marco legislativo para regulação dos sistemas de inteligência artificial é uma obrigação do Senado e da Câmara. Temos quer ter responsabilidade nessa questão", afirmou.
Segundo o senador, o projeto deve ter permissões como o uso responsável da inteligência artificial, respeito a valores democráticos, desenvolvimento sustentável e privacidade de dados dos usuários.
Arthur Lira afirmou, em suas redes sociais, que a inteligência artificial “é um avançor”, mas “lguns já a estão usando para cometer crimes em diversas áreas. E pediu a aprovação de uma lei antes das eleições municipais.
“Ano que vem teremos eleições municipais e o eleitorado precisa ser protegido com uma legislação rigorosa que impeça manipulações, que impeça crimes”.
Comissão no Senado
Na última quarta-feira (16), o Senado instalou uma comissão especial temporária para avançar com um projeto sobre o tema. Presidido pelo senador Carlos Vian (Podemos-MG), o colegiado terá 120 dias para analisar um anteprojeto apresentado por juristas em dezembro de 2022.
O texto feito pelos juristas prevê que empresas que utilizam inteligência artificial “de alto risco” devem adotar medidas de governança e maneiras de corrigir imperfeições. Em caso de descumprimento, são previstas desde advertência até a suspensão do sistema. Danos físicos ou morais causados por esses sistemas também devem ser punidos.
Um dos pontos principais do parecer estabelece limites ao uso de câmeras para reconhecimento facial, seja pelo setor público ou privado.
Além disso, usuários teriam o direito de questionar judicialmente decisões tomadas por uma inteligência artificial e até solicitar intervenção humana caso se sintam lesados ou discriminados. A empresa pode ter que ir à Justiça explicar a decisão.
Outro item apontado pelos juristas é a proibição de sistemas conhecidos como “ranqueamento social”, usados, por exemplo, pela China. Nele, cada pessoa recebe uma pontuação de acordo com comportamentos nas mídias digitais e pode perder o acesso a políticas sociais com base nisso.