Pai de Collor se livrou da pena por morte no Senado alegando legítima defesa

Após um dos três tiros que disparou no Senado durante sessão em 4 de dezembro de 1963 matar o senador José Kairala, o também senador Arnon de Mello ficou quase sete meses preso. 

Logo após o crime, o pai de Fernando Collor de Mello foi levado ao quartel do Exército, em Brasília, e depois, transferido para a Base Aérea, onde ficou até ser inocentado pelo assassinato de Kairala, em 30 de julho de 1964. 

Nesse período, recebeu diversas visitas, inclusive de caravanas inteiras saídas de Alagoas. Ao mesmo tempo, políticos e empresários aliados publicaram mensagens de apoio nos jornais de todo o país, o colocando como vítima de Silvestre.

Na mesma decisão que rejeitou a acusação contra Silvestre Péricles, o alvo de Arnon, o juiz Djalmani Calafange Castelo Branco, da 1ª Vara Criminal de Brasília, acatou pedido do Ministério Público e decidiu que Arnon teria o destino decidido pelo Tribunal do Júri. 

Em um despacho, os advogados do pai de Collor disseram não temer o Tribunal do Júri, que chamava de “Tribunal do Povo”, porque tinha certeza que os jurados entenderiam que o senador “atuou como atuaria qualquer homem normal colocado em tal situação”. Curiosamente, esse argumento foi usado justamente no recurso para que Arnon não fosse levado ao Tribunal do Júri, onde seria julgado por “pessoas comuns”.

Mas os advogados de Arnon de Mello apresentaram uma série de recurso no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Em 16 de junho, o promotor Milton Sebastião Barbosa aceitou alegação dos advogados. O entendimento foi que o “homicídio praticado em legítima defesa ou estado de necessidade não constitui crime, mas fato lícito (...) não é crime doloso contra a vida”, portanto fora do alcance do Tribunal do Júri. Livre ddo tribunal do júri, em 29 de junho de 1964, Aron foi absolvido por unanimidade pelos desembargadores do tribunal brasiliense, por causa da legítima defesa.

O Senado abriu processo para cassação dos dois senadores envolvidos no episódio que culminou na morte de um colegas deles, mas a maioria dos parlamentares rejeitou a medida. Arnon de Mello retornou normalmente à Casa no dia seguinte à sua absolvição e, assim como Silvestre Péricles, pôde terminar o mandato.

Arnon foi apresentado como ‘intelectual’ e ‘um dos maiores filhos de Alagoas’

Advogados de Arnon de Mello usaram argumentos como a primariedade, exaltaram o fato de ele ser senador, “um dos maiores filhos de Alagoas”, “um alagoano idealista e digno”, “um homem de bem, um homem de vida limpa”. Alegaram também que era um “intelectual”, “um homem digno que acumulou fortuna em negócios lícitos, justos, honestos”. 

Muitas dessas virtudes foram extraídas de artigos de jornais assinados por aliados políticos e publicados após o crime no Senado. Pessoas que se apressaram sair em defesa de Arnon, sob alegada “defesa da honra e da vida”. Principal argumento usado pelos advogados dele para justificar os tiros na direção de outro senador.

Também na defesa do cliente, os advogados reproduziram diversos trechos de artigos de jornais regionais controlados pelo então governador Silvestre Péricles, que comandou o Estado de Alagoas de 1947 a 1951. Eles traziam termos difamatórios, inclusive chulos, contra Arnon de Mello, que havia começado a carreira política em 1945, com o fim do Estado Novo, quando entrou para a UDN. 

Arnon foi eleito suplente de deputado federal no mesmo ano e exerceu o mandato mediante convocação. Pela mesma legenda, foi eleito simultaneamente deputado federal e governador de Alagoas em 1950, optando por este último cargo, cumprindo um mandato de cinco anos. A hostilidade entre Arnon e Silvestre começou nesta disputa pelo Governo de Alagoas. O pai de Collor derrotou Luís Campos Teixeira, o candidato de Silvestre, então governador. Na ocasião, Arnon teve o apoio do senador Ismar Góis Monteiro e de Edgar de Góis Monteiro, irmãos de Silvestre. 

Arnon alegou que era constantemente ameaçado por Silvestre

A defesa de Arnon ressaltou que as hostilidades de Silvestre contra Arnon aumentaram quando o pai de Collor decidiu concorrer ao Senado, em 1962. E, após a vitória de Arnon, Silvestre manteve os ataques públicos, principalmente por meio da imprensa alagoana, além dos microfones do Senado. Em função disso, Arnon até evitou a frequentar o prédio, mesmo assumindo o mandato em fevereiro de 1963, segundo os advogados.  

Ainda conforme alegação apresentada pela defesa, o pai de Collor decidiu usar o microfone do Senado para rebater o inimigo político ao saber que Silvestre o “injuriara, difamara e caluniara”, em dois discursos no plenário da Casa legislativa, enquanto Arnon fazia uma viagem de quatro meses pela Europa, na condição de representante do Congresso Nacional, pois fazia parte de uma comissão que tratava de temas internacionais.

Mesmo antes de viajar, Arnon de Mello protocolou, na Presidência do Senado, um documento em que propunha a Silvestre Péricles: “a) se comprovar as suas acusações contra mim, renunciarei o meu mandato de senador e à vida pública; b) se não se comprovar, renunciará ele o seu mandato de senador e à vida pública.” Arnon se referia às diversas denúncias de malfeito do seu adversário contra ele, que incluíam desvio de dinheiro público quando era governador de Alagoas. 

Devido ao valor histórico, o processo número 967, de 1963, que tem 776 páginas e trata do crime no Senado, foi destinado à “guarda permanente” do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Ele serviu para consulta da equipe de O TEMPO em Brasília.