O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado distrital Hermeto (MDB), não pediu o indiciamento de nenhum integrante da cúpula da Polícia Militar nem do secretário de Segurança Pública, Anderson Torres.

Havia uma expectativa de eles fossem relacionados, uma vez que foram afastados e presos acusados de omissão e até facilitação para invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro deste ano.

Hermeto, que é policial militar da reserva, apresentará o documento de 444 páginas às 9h desta quarta-feira (29), quando integrantes da CPI devem decidir se aprovam ou não o parecer do colega, que também é aliado do governador Ibaneis Rocha (MDB), outro poupado. A equipe de O TEMPO em Brasília teve acesso ao relatório. 

Por outro lado, Hermeto pede o indiciamento de mais de 130 pessoas. Entre elas, está o general Gonçalves Dias, que era chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no início do governo Lula, incluindo o 8 de janeiro. O oficial da reserva do Exército pediu demissão do cargo após a divulgação de um vídeo onde aparece no Palácio do Planalto, durante a invasão.

Relator culpa subsecretária por falha no policiamento

Enquanto sequer cita os colegas de farda presos desde agosto por suspeita de omissão nos ataques contra as sedes dos Três Poderes, Hermeto culpa Cíntia Queiroz de Castro, então subsecretária de operações da Secretaria de Segurança do Distrito Federal; e Fernando de Souza Oliveira, secretário-adjunto de Anderson Torres, então titular da pasta. 

Poupado no relatório da CPI da Câmara Legislativa, Torres chegou a ficar preso quatro meses por conta dos atos de 8 de janeiro e continua sob investigação, sob uma série de medidas judiciais, como o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica. Ele, que foi ministro da Justiça do Governo Bolsonaro, assumiu a Segurança Pública do DF no início do segundo mandato de Ibaneis, em janeiro, e tirou férias. Viajou para Orlando antes do anunciado formalmente. 

Torres foi justamente para a mesma cidade onde Jair Bolsonaro (PL) e outros assessores e políticos mais leis estavam – Bolsonaro deixou o Brasil dois dias antes do término do mandato, sem reconhecimento público da vitória de Lula. Torres é acusado de não ter avisado nenhum subordinado próximo da viagem e ter alterado o esquema de segurança montado diante da manifestação de bolsonaristas convocada por meio de redes sociais para criar condições para uma intervenção militar e volta de Bolsonaro ao Palácio do Planalto.

Anderson Torres também é suspeito de estar por trás das blitze da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno da eleição de 2022, que visavam impedir apoiadores de Lula de chegarem às urnas. Ainda pesa contra o ex-ministro da Justiça acusação de omissão diante dos diversos atos violentos de bolsonaristas após a apuração que deu vitória a Lula, como o fechamento de rodovias federais,

Relator pede aumento de salário para policiais do DF 

Assim como Anderson Torres, o deputado Hermeto não pediu indiciamento dos ex-comandantes da PM Klepter Rosa e Fábio Augusto Vieira, nem o ex-diretor de operações da PM Jorge Naime, que estão presos por causa dos atos de 8 de janeiro. Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, que era comandante do 1º CPR, responsável pela Esplanada dos Ministérios, é o único da cúpula da PM do DF citado para indiciamento.

Hermeto ainda citou uma suposta falta de estrutura das polícias Militar e Civil do DF, para justificar falhas no 8 de janeiro. Em seu relatório, ele ainda pede aumento de salário para os policiais civis e militares da capital do país, além da instalação de coordenações de combate a crimes contra o Estado Democrático de Direito. Hermeto cita o efetivo da PM, que já chegou a ser de 18 mil militares e hoje tem 10 mil.

Parecer cita quatro crimes

O relatório pede indiciamento com base nos crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo à vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Para ser aprovado, ele precisa ter pelo menos 4 votos favoráveis, dos 7 deputados que integram o colegiado. Se a CPI entender que ainda precisa de mais investigação, ela encaminha o relatório para a polícia. Mas, se entender que tem provas suficientes, pode repassar o documento direto para o Ministério Público, que pode arquivá-lo, acatá-lo integralmente ou usar parte e pedir à Polícia Civil mais investigações. Aí, caso considere haver consistência, fará denúncias à Justiça.