BRASÍLIA - A licença de mandato concedida a Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pela Câmara dos Deputados termina neste domingo (20/7). O deputado perderá o mandato se optar por continuar nos Estados Unidos, como indicou que fará. 

A perda por abandono ocorre quando o deputado falta a mais de um terço das sessões no plenário da Câmara sem apresentar justificativas. As faltas começarão a contar apenas em agosto quando o Congresso retornará do recesso legislativo.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), concedeu a licença a Eduardo em 20 de março. O deputado recebeu o benefício de 122 dias, sendo dois deles para tratamento de saúde e os outros 120 a título de "licença para tratar de interesse particular".

Essas são duas das possibilidades de licença previstas no regimento interno da Câmara dos Deputados. O ordenamento também prevê o afastamento justificado por missão temporária de caráter diplomático ou cultural e ainda quando o parlamentar é nomeado para cargos de ministro de Estado, secretário de Estado ou chefe de missão diplomática temporária.

Em relação à licença concedida a Eduardo Bolsonaro, as regras da Câmara são claras: o limite é de 120 dias, e, enerrado o prazo, o deputado é obrigado a voltar às atividades. Se não acontecer, ele começa a tomar faltas.

O filho de Jair Bolsonaro (PL) indicou que não deve reassumir o cargo com o fim da licença. Nesse cenário, Eduardo terá duas opções: renunciar ao mandato confirmando a entrega de sua cadeira ao suplente José Olímpio, que o substitui desde março na Câmara, ou tomar faltas até que a mesa diretora da Câmara declare a perda do mandato.

No último mês de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) instaurou um inquérito para investigar a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Ele é investigado pelos crimes de coação, obstrução de justiça e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito.

Nessa sexta-feira (18/7), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a aplicação de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no âmbito desse inquérito que apura as ações do filho dele nos Estados Unidos. Entre as ações estão o monitoramento por tornozeleira eletrônica e a proibição de que os dois mantenham contato.