O Senado aprovou nesta quarta-feira (20) a Medida Provisória (MP) da subvenção do ICMS, que pode render até R$ 35,3 bilhões em 2024 para o governo e é a principal aposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para levantar receitas extras no ano e, com isso, tentar cumprir a meta de zerar o déficit das contas públicas.
Foram 48 votos a favor e 22 contra no plenário do Senado, que é formado pelos 81 parlamentares da Casa. Após a análise de destaques (tentativas de mudança no texto-base), a proposta vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A votação foi possível após um acordo entre o governo e senadores que estavam resistentes à proposta, incluindo parlamentares da base governista. A proposta aumenta a tributação federal sobre empresas que têm benefícios de ICMS para custeio (despesas do dia a dia).
O ICMS é um imposto estadual. As empresas que têm incentivos de ICMS acabam também pagando menos impostos federais porque a base de cálculo desses tributos é reduzida. Na prática, é como se o benefício estadual passasse a ser também federal.
A partir da aprovação final da MP, as empresas voltarão a pagar os impostos federais — CSLL e PIS/Cofins — sobre investimentos e custeio integralmente, como se não houvesse benefício do ICMS. Além disso, será pago o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre o custeio.
Haddad acompanhou a votação no Senado
Haddad acompanhou a votação no plenário no fim da tarde desta quarta-feira. Após deixarem a sessão de promulgação da reforma tributária, os integrantes da equipe econômica foram conversar com senadores em uma antessala da presidência do Senado.
Haddad disse, após a aprovação da MP que regulamenta a subvenção estadual na base de cálculo de tributos federais, que esclareceu a confusão sobre o crédito presumido e se comprometeu a emitir um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para que não restem dúvidas.
"A preocupação dos senadores era que aqueles 80% dissessem respeito a uma coisa que já tinha sido julgada pelo STJ, que era o crédito presumido. Isso foi esclarecido, eu me comprometi inclusive de emitir um da PGFN para que não paire dúvidas sobre a intenção original", disse o ministro, ao deixar o plenário do Senado.
O ministro da Fazenda reiterou que esse "acordo" na verdade foi um esclarecimento aos senadores. "Esse acordo foi feito na Câmara, por isso que na Câmara ela transitou bem, a MP teve 334 votos", disse.
Questionado sobre um eventual aumento de prazo para pagamento, para cinco anos, Haddad disse que isso poderá ser feito por resolução e que discutirá com a PGFN para saber em que âmbito da transação tributária será possível estender esse prazo.
Durante a votação, partidos como MDB, PSD, PT, PDT e PSB apoiaram a MP. Já a oposição, representada por PL, Republicanos e Novo, orientou os senadores a rejeitarem a proposta. O PP, por sua vez, liberou a bancada para votar como quisesse.