O Senado aprovou um projeto de lei que permite o uso de valores depositados em planos de previdência complementar como garantia para realizar empréstimos bancários. O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo a proposta, o tomador do empréstimo só poderá resgatar o dinheiro destinado à previdência privada após a quitação do crédito ou a substituição dessa garantia por outra, em comum acordo com a instituição.
Além disso, enquanto o empréstimo ainda não tiver sido pago, o consumidor só poderá fazer a portabilidade de um plano para outro caso tenha a anuência da instituição.
A dívida contraída deverá ser sanada até o prazo previsto para começar a receber os valores da previdência privada. Em caso de cobertura de risco, como morte, o prazo final será o período de vigência do plano. Essa modalidade de garantia só poderá ser adotada em empréstimos concedidos por instituições financeiras, como os bancos.
A mesma regra também vale para quem tem seguro de pessoas e títulos de capitalização e para cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi).
Favorável o projeto, o governo Lula argumenta que o texto irá oferecer melhores condições para empréstimos, com juros menores e ampliação do crédito e do prazo para pagamento, sobretudo para pessoas que não possuírem outras formas de garantia, como imóveis.