O ex-presidente da BHTrans, Célio Bouzada, afirmou que o primeiro repasse de créditos antecipados de vales-transportes da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) foi uma decisão tomada em conjunta. Conforme Bouzada, o consenso foi formado em uma reunião com o prefeito Alexandre Kalil (PSD), o secretariado e empresários do setor. O repasse, de R$ 5 milhões, foi feito ainda em março de 2020, ou seja, antes do acordo judicial firmado entre a PBH e o SetraBH.

Bouzada participou, nesta quinta-feira (21), de acareação com o ex-chefe de Gabinete de Kalil, Alberto Lage, na CPI da Covid-19. Embora tenha admitido que assinou o ofício pleiteando a análise do crédito, o ex-presidente da BHTrans negou que tenha tomado a decisão. “A decisão de fazer dessa maneira foi tomada em conjunto na prefeitura, onde foram analisadas as variáveis e foi acordado que essa seria a melhor solução. A partir disso, eu tomei as providências que cabiam à BHTrans. No meu ofício, eu ainda peço para analisar as possibilidades (do repasse), porque ainda não estava certo se era possível”, explicou.

De acordo com Bouzada, a orientação à época repassada era  que, enquanto presidente da BHTrans, assinasse o ofício para iniciar o processo. “A orientação partiu da prefeitura na reunião que tinha vários secretários, inclusive o senhor prefeito. O prefeito aprovou toda a conversa e os encaminhamentos que foram tomados a partir daí.” Questionado pela vereadora Flávia Borja (Avante) de que esta função não seria de competência da BHTrans, Bouzada respondeu que, como fiscalizadora, cabia à BHTrans a função de fornecer dados para subsidiar a decisão. “Informamos na nota técnica qual foi a variação de passageiros e o meu ofício é no sentido é de que a Secretaria da Fazenda avalie a possibilidade de compra.”

Ao ser contestado por Flávia de que estariam diante de crimes de tráfico de influência e peculato ou improbidade administrativa, Bouzada insistiu que a BHTrans apenas pediu à Secretaria da Fazenda que o crédito fosse avaliado. “Não sou advogado e não sei do que se trata, mas, no meu caso, como agente público, tomei as decisões que me foram solicitadas. Não paguei nada, não comprei nada. O ofício nosso é claro mostrando que o número de passageiros reduziu e, portanto, pedi à Secretaria da Fazenda que analisasse a possibilidade de compra antecipada de vales-transportes.

‘Foi uma conta realizada com uma semana de pandemia’

A vereadora ainda pontuou que o primeiro repasse, realizado em 27 de março de 2020, foi baseado em um cálculo de oferta e demanda após apenas uma semana das restrições sanitárias impostas pela pandemia. “No dia 27, o dinheiro já estava na conta das empresas de ônibus, baseado em um cálculo que se chegou à conclusão que teve um decréscimo de 65%, mas mesmo assim os ônibus continuaram a rodar com 80% da frota. Com uma semana, R$ 5 milhões já estavam sendo pagos.”

Questionado, o ex-presidente da BHTrans afirmou desconhecer que não sabe porque o valor foi pago em duas parcelas para as empresas. “Quem fez o pagamento foi a Secretaria da Fazenda.” Bouzada ainda acrescentou que os valores continuaram sendo pagos diante do desequilíbrio permanente entre o número de viagens e o número de passageiros transportados. “Em todas as semanas eram produzidas as análises técnicas do número de passageiros e viagens.”

Entretanto, Bouzada não soube dizer como o valor de R$ 5 milhões foi calculado ou, então, quem o sugeriu. “Não sei da boca de quem saiu os R$ 5 milhões. Não fui eu que sugeri os R$ 5 milhões. Não lembro de quem sugeriu. As empresas fizeram demonstrações da necessidade que tinham para pagar mão de obra e óleo diesel. O pleito sempre parte das empresas de ônibus. Foi feita a reunião na Prefeitura, foram avaliadas várias hipóteses de como a Prefeitura pudesse fazer como as viagens fossem realizadas em um número maior e o consenso do grupo foi que nesse momento era o apoio de R$ 5 milhões.” 

Questionada, a SetraBH enviou a seguinte nota: "O SETRABH informa que seu ex-presidente e os empresários citados no áudio, em nenhum momento tiveram qualquer relação ou qualquer envolvimento na contratação ou contato com a pessoa do advogado mencionado na divulgação do ex-secretário da Prefeitura de Belo Horizonte, Alberto Lage."

A PBH foi questionada por O TEMPO a respeito das afirmações de Bouzada, mas, até a publicação desta reportagem, ainda não respondeu.