Os deputados estaduais Bartô (Novo) e Coronel Sandro (PSL) promovem hoje um “panfletaço”, às 13h, na praça Sete, no centro de Belo Horizonte, contra o projeto de lei de autoria do governador Romeu Zema (Novo) que propõe manter em 27% a alíquota do ICMS sobre produtos considerados supérfluos.
A legislação atual prevê que, a partir de 1º de janeiro de 2020, a alíquota do ICMS sobre os produtos supérfluos seja reduzida em 2%, para 25%. O PL 1.014/2019 prorroga até o fim de 2025 o prazo para que isso aconteça. O governo estima que deixaria de arrecadar R$ 850 milhões por ano com a redução da alíquota.
A previsão era que o projeto fosse votado em segundo turno na reunião ordinária de hoje, mas ele não foi incluído na pauta. Se aprovado, o texto segue para a sanção do governador.
A atitude de Bartô chama atenção pelo fato de ele pertencer ao mesmo partido que o governador. Durante a tramitação do projeto na Comissão de Defesa do Consumidor, o deputado apresentou relatório contrário à proposta.
“O Partido Novo é o bastião na defesa contra o aumento dos impostos”, justifica Bartô. “A carga tributária no Brasil é uma das mais altas do mundo e o sistema de cobrança é complexo em todos os níveis”, completa Coronel Sandro.