Deputado propõe novas faixas para alíquotas de contribuição da Previdência

Além das mudanças na PEC 55/2020, a ALMG também modificou as novas alíquotas de contribuição que passarão a valer para os servidores caso as regras sejam aprovadas em plenário. O Parlamento manteve a progressividade entre 11% e 16%, mas fez alterações nas faixas. Em vez de sete índices, o texto que deverá ir ao plenário mudou as faixas salariais, aumentando as contribuições para quem recebe os menores contracheques em relação ao que havia sido aprovado na semana passada.

O texto anterior previa contribuições de 11% para quem recebe até R$ 1.500; 12% para quem recebe de R$ 1.500,01 até R$ 2.500; 13% para quem recebe entre R$ 2.500,01 até R$ 3.500; 14% para quem recebe entre R$ 3.501,00 até R$ 4.500; 15% para quem recebe entre R$ 4.501,00 até R$ 5.500; 15,5% para quem recebe entre R$ 5.500,01 até R$ 6.101,06; 16% para quem recebe acima de R$ 6.101,06.

O parecer do deputado João Magalhães (MDB), presidente da Comissão de Administração Pública, previu índices diferentes: 11% para quem ganha até R$ 1.045 (um salário mínimo); 12% para quem recebe entre R$1.045,01 e R$1.250,00; 13% para quem recebe entre R$1.250,01 e R$1.750,00; 14% para quem recebe entre R$1.750,01 até R$2.500,00; 15% para quem ganha entre R$2.500,01 até R$6.000,00; 15,5% para quem recebe de R$6.000,01 até R$8.000,00; 15,75% para quem recebe de R$8.000,01 até R$10.000,01 e 16% para quem recebe acima deste valor.

A previsão era de que o PLC entrasse na pauta do plenário nesta terça-feira (1). No entanto, a reunião na Comissão de Administração Pública encerrou nesta segunda-feira (31) sem analisar o parecer após uma manobra de obstrução por parte do Sargento Rodrigues (PTB). O parlamentar, que é crítico ao teor do relatório, pediu vista, o que posterga, por 24 horas, a análise no colegiado. A expectativa é de que o texto seja analisado na comissão nesta terça-feira.