O projeto enviado pelo governo de Minas para a Assembleia Legislativa (ALMG) sobre a utilização dos recursos provenientes do acordo feito pelo governo do Estado com a Vale deve enfrentar resistência na Casa. É o mesmo caso da adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União para renegociação de dívidas.
Segundo o deputado Cristiano da Silveira (PT), a oposição ao governo Zema na Assembleia é contrária à forma como foi feito o acordo que, na sua opinião, se deu sem a participação dos atingidos, e também não concorda com o uso dos recursos para obras. “Eu não vejo como o Estado vai trabalhar um recurso que entendo que é uma compensação para fazer um Rodoanel, para fazer outras obras. São importantes? São importantes, mas, sinceramente, Minas Gerais não pode começar a resolver o seu problema de caixa e de projetos estruturantes em cima de acordos feitos sobre a vida de pessoas mortas em um crime como esse”, disse.
Na avaliação do deputado Professor Cleiton (PSB), que apresentou um pedido para a criação de uma comissão para acompanhamento do acordo da Vale, é preciso acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos. “Meu pedido é de que a Assembleia possa acompanhar onde esses recursos vão ser colocados”, disse. E completou: “A gente quer entender porque determinados locais foram contemplados”.
O deputado Cássio Soares (PSD) não acredita que haverá resistência porque, em sua avaliação, o Estado demanda muitas obras e melhorias. No entanto, ele acredita que possam ser apresentadas emendas alterando a destinação dos recursos prevista pelo governo do Estado. “Nós não fomos chamados para tratar sobre essas destinações por parte do governo anteriormente. Então, agora o ambiente para essa discussão é o Parlamento. Agora, nós vamos avaliar e verificar se existe alguma sugestão a ser dada pelo Parlamento e, se vier, o plenário vai ser soberano na votação”.
Já o líder de governo Gustavo Valadares (PSDB) se disse otimista com a aprovação do acordo da Vale na Assembleia. “Há muitos anos, Minas não vê a possibilidade de ter mais de R$ 30 milhões de investimentos em suas mais diversas áreas: saúde, educação, infraestrutura. Então, eu tenho certeza que haverá uma união de esforços para que a gente libere rapidamente esse projeto e a gente possa tirar definitivamente do papel essas ideias para colocá- los em prática. Então, estou muito otimista”, disse.
RRF
Em relação à RRF, o líder de governo se mostrou mais receoso em relação aos prazos e às condições da União. “Há uma corda no pescoço quanto ao prazo que foi dado aos estados para aderirem à recuperação fiscal sob pena de não termos renovada a liminar do Supremo para o não pagamento das parcelas mensais da dívida do Estado com a União. Então, por conta disso, vamos ter que ser céleres mas cuidadosos com a análise dos casos porque a gente sabe que tem coisa aí que está diretamente ligada à vida dos servidores. Então, nós vamos ter que trabalhar com muita cautela e bom senso”.
A RRF foi apresentada ao Legislativo em 2019 e nunca foi pautada. Segundo o presidente da ALMG, o projeto anterior tinha condições que dificultavam o convencimento da maioria dos deputados pela aprovação do texto. “Esse projeto, pelo entendimento da maioria e o sentimento da Casa quando chegou aqui, tinha alguns pontos que precisavam ser aperfeiçoados e isso não se devia ao governo do Estado. Era uma legislação, a 159, que trazia o que se pretendia com o Regime de Recuperação Fiscal e nós entendemos haver a dificuldade do convencimento do Parlamento naquele momento, prova disso é que o próprio estado do Rio de Janeiro (único Estado que aderiu ao RRF) não conseguiu cumprir algumas condicionantes daquelas exigências”, disse.
E completou: “Foi necessária a edição dessa nova lei, a 178, que distensionou algumas questões das exigências feitas aos Estados e, inclusive, deu muitos outros benefícios aos Estados que aderirem, não só a isenção de juros e multas para quem esteja inadimplente mas também a extensão do prazo (para pagamento da dívida). Vamos trazer novamente à apreciação dos deputados”. Ele disse ainda que acredita que já na próxima semana serão definidas as comissões para que os projetos possam começar a tramitar na Casa.