Dias Toffoli suspende decisão que soltava condenados em 2ª instância

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, revogou, no início da noite desta quarta-feira (19), a decisão do ministro Marco Aurério de Mello de soltar os condenados em segunda instância que ainda têm recurso pendente de julgamento, que fora tomada no início desta tarde.

Em seu despacho, o presidente da Suprema Corte afirmou que a decisão em caráter liminar será analisada em plenário do STF em 10 de abril de 2019. De 2016 pra cá, o plenário do Supremo já decidiu em três ocasiões distintas que é possível a prisão após a condenação em segunda instância.

O tema também veio à tona no julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato – em abril deste ano, quando o Supremo negou por 6 a 5 conceder um habeas corpus ao petista.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, marcou para o dia de 10 abril do próximo ano o julgamento de duas ações declaratórias de constitucionalidade que tratam do tema. Os processos são de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que já cobrou diversas vezes que o assunto fosse analisado pelo plenário do Supremo.

A decisão de Marco Aurélio, no entanto, não é imediata. Cabe a cada juiz responsável pela execução penal libertar os presos sob sua tutela que estejam nessa situação. Porém, a defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva foi uma das que impetrou pedido de soltura.