Dívida de Minas: Tadeuzinho diz que prazo de 40 dias pedido pela AGU é curto

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), o Tadeuzinho, avaliou, nesta sexta-feira (19/4), que o prazo de 40 dias para prorrogar a dívida do Estado com a União pedido pela Advocacia Geral da União (AGU) é curto. A sugestão foi dada pela AGU ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o governo Romeu Zema (Novo) pedir nova extensão da data-limite por mais 180 dias.

Para Tadeuzinho, o prazo é pequeno em razão do tempo que seria necessário para que a nova proposta de renegociação da dívida dos Estados com a União tramite tanto na ALMG quanto no Congresso Nacional. “Neste caso, estou mais com o governo do Estado. Acho que um tempo mais longo, para que a gente tenha tranquilidade e calma para fazer uma discussão tão complexa, que há 20 anos se arrasta pelo Estado, é mais prudente”, explicou o deputado estadual.

Por outro lado, o presidente da ALMG observou que, se quer uma nova prorrogação por apenas 40 dias, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entende que, talvez, possa agilizar a discussão. “São dois pontos de vista: se a AGU se manifestou por 40 dias, eu acho ou espero que ela também acredite que em 40 dias se resolve o problema. Então, sinceramente, agora não me importo se serão 30, 90, 120 ou 180 dias. Nós precisamos de mais prazo”, reforçou. 

Além de defender a prorrogação por apenas 40 dias, a AGU reivindica que, durante a nova prorrogação, o Estado volte a pagar à União as parcelas do serviço da dívida, ou seja, juros e encargos. A pasta quer que o STF determine que Minas desembolse R$ 2,3 bilhões para a União ao longo de 2024. De acordo com cálculos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o valor já seria repassado caso a adesão ao RRF tivesse sido homologada em abril.

Para Tadeuzinho, o Estado não deveria pagar o valor. “Sou contra qualquer desembolso neste momento enquanto estamos tendo negociação”, frisou. “A dívida está suspensa não por vontade do governo (Zema), mas por decisão judicial. Então, não acho que são três ou quatro meses pagando que vai resolver o problema. Acho que não deveria se pagar esse valor. Vamos ver a decisão do ministro do STF”, emendou.  

Entretanto, o presidente da ALMG lembrou que o desembolso já estava previsto no plano de recuperação fiscal apresentado pelo governo Zema à STN em maio de 2023. “Estou entendendo que os R$ 2,3 bilhões que o governo federal está sugerindo já é o que estava compromissado quando da entrega do plano de recuperação fiscal”, pontuou. O plano previa que o Estado iria pagar à União ao longo de 2024 R$ 4,2 bilhões do serviço da dívida.