Zema pede ao STF nova prorrogação do prazo para fim da carência da dívida de MG

O governador Romeu Zema (Novo) protocolou, nesta sexta-feira (12/4), o pedido para prorrogar por mais 180 dias o prazo para o fim da carência do pagamento da dívida de R$ 165 bilhões do Estado de Minas Gerais com a União junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo, que, inicialmente, venceria em 20 de dezembro de 2023, já foi prorrogado pelo ministro Kassio Nunes Marques por 120 dias em liminar referendada pelo plenário em fevereiro.

Em reunião nessa quinta-feira (11/4) com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD), o vice-governador Mateus Simões (Novo) já havia adiantado que um adiamento curto da dívida não seria suficiente para viabilizar ações. No último mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que seriam necessários 60 dias para que a proposta do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para renegociar a dívida dos Estados com a União fosse consolidada. Como o prazo da dívida de Minas venceria antes, o governo Romeu Zema (Novo) pacificou que uma nova extensão seria inevitável.

"Neste momento, o Governo de Minas entende que, diante de novos fatos, sobretudo a negociação em curso com o Ministério da Fazenda para rever o formato de negociação das dívidas dos Estados com a União, é razoável que os prazos iniciais estabelecidos pelo STF sejam dilatados, evitando que o Estado seja penalizado enquanto avança em tratativas com a União para equalizar as contas públicas", informou o governo de Minas em nota.

Segundo o Palácio Tiradentes, apesar da proposta do governo Lula, que propõe um programa para reduzir a taxa de juros da dívida à medida que os Estados matriculem alunos no ensino médio técnico, é necessário mais estudos e avaliações antes que o projeto seja levado ao Congresso Nacional.

"Reforçamos que as propostas iniciais e o programa apresentado pelo ministro da Fazenda permitem aos atores envolvidos avançarem nas discussões, ainda necessitam de estudos e avaliações para, somente então, serem levados à apreciação legislativa. Este processo, certamente, demanda prazo maior do que o estabelecido inicialmente pelo Supremo. O governo confia na análise do STF para que Estado e União encontrem o melhor caminho para a solução definitiva do tema, que também afeta outros estados do país", pontuou.

Durante a reunião em Brasília, Simões apresentou a Pacheco sugestões de mudanças na proposta do governo Lula aos governadores. A intenção do governo Zema é vincular a queda da taxa de juros a investimentos em infraestrutura, como, por exemplo, estradas e saneamento básico. Além disso, Simões pontuou que quer a federalização leve em consideração o ágio, ou seja, o desconto adicional, sugerido pelo próprio Pacheco e que, segundo o vice, “desapareceu” durante as discussões na Fazenda.

Na próxima segunda-feira (15), o presidente do Congresso irá se reunir com os governadores do Sul e Sudeste para uma nova rodada de discussões sobre as dívidas do Estado com a União. Nessa semana, Pacheco e Mateus Simões concordam com um desconto prêmio a Estados para abater parte da dívida com a União.

Sugerido pelo próprio senador em novembro de 2023, o desconto prêmio prevê um abatimento adicional da dívida proporcional ao valor pago à vista pelos Estados à União. Caso Minas pague, por exemplo, R$ 1 do valor global da dívida, teria um desconto de R$ 1 sobre o saldo restante. O ágio é normalmente utilizado em programas de refinanciamento propostos pela União a pessoas jurídicas, mas não foi incorporado à proposta feita pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos Estados.  

Prorrogação
Caso o prazo de 20 de abril se esgote, Minas teria que pagar, anualmente, uma parcela de cerca de R$ 18 bilhões, porque a ALMG não autorizou a adesão do Estado ao RRF. De acordo com o Palácio Tiradentes, o montante poderia colapsar o Estado.

A incógnita é se, com uma eventual nova prorrogação do prazo, o Estado seguirá sem pagar as parcelas do serviço da dívida. A retomada do pagamento chegou a ser pedida a Nunes Marques pela Advocacia Geral da União quando deu aval à dilação da carência da dívida em dezembro, mas o ministro não concordou. Se Nunes Marques tivesse aceitado o pedido, Minas teria que desembolsar R$ 1 bilhão entre 1º de janeiro e 20 de abril.