A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Gastos com a Covid-19 rejeitou, por unanimidade, o parecer do relator, vereador Irlan Melo (PSD). Os parlamentares emplacaram por maioria simples um parecer substitutivo de autoria da vereadora Flávia Borja (Avante). Ao contrário do anterior, o novo relatório pede o indiciamento do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), assim como dos secretários de Planejamento, André Reis, e de Saúde, Jackson Machado. A discussão foi feita nesta quinta-feira (11) pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).
A CPI da Covid-19 pede o indiciamento de Kalil, assim como de André Reis, por improbidade administrativa e emprego irregular de verbas ou rendas públicas. O prefeito ainda é indiciado por "utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos" e "conceder empréstimo, auxílios ou subvenções sem autorização da Câmara, ou em desacordo com a lei". As últimas imputações são de acordo com o Decreto-lei 201/1967 em razão dos repasses de cerca de R$ 220 milhões às empresas de ônibus em compra antecipada de vales-transportes.
Jackson Machado foi imputado por prevaricação por celebração de termos aditivos com a empresa Medicar Emergências Médicas por celebração de termos aditivos sem intervenções da Procuradoria-Geral do Município e sem documento de motivação do ato. O secretário de Saúde ainda teve o pedido de indiciamento por "negar publicidade aos atos oficiais". O secretário de Fazenda, João Antônio Fleury, cujo pedido de indiciamento já era contemplado pelo relatório de Irlan, é acusado de improbidade administrativa e falsidade ideológica.
O parecer de Irlan pedia o indiciamento do ex-presidente da BHTrans, Célio Bouzada, do ex-diretor de Transporte Público da BHTrans, Daniel Marx Couto, do secretário de Fazenda, João Antônio Fleury, e dos infectologistas do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 Carlos Starling e Estevão Urbano. Por outro lado, o relator pedia ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e ao Conselho de Ética da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a investigação de Kalil por suspeita de crime de responsabilidade.
A princípio, os vereadores Bruno Miranda (PDT), José Ferreira (Progressistas) e Jorge Santos (Republicanos) questionaram o pedido de indiciamento de Starling e Urbano. Por outro lado, o presidente da CPI da Covid-19, vereador Juliano Lopes (Agir), questionou a ausência de Kalil entre os pedidos de indiciamento do parecer. Irlan, então, propôs o adiamento da análise de seu parecer para suprimir o indiciamento dos infectologistas. Já Flávia Borja, opositora à PBH, propôs a discussão de um novo parecer, elaborado por ela.
Os parlamentares rejeitaram o pedido para adiar a discussão e, ainda, o parecer de Irlan. Então, o parecer de Flávia foi colocado em discussão e votação. Ao passo que Irlan, Jorge e Bruno foram contrários ao parecer de Flávia, José Ferreira, Nikolas Ferreira (PRTB), Juliano e a própria Flávia foram favoráveis. Além de incluir Kalil, André Reis e Jackson Machado, o parecer de Flávia não pede o indiciamento dos infectologistas.
Questionada por O TEMPO sobre o novo pedido de indiciamento do prefeito e dos membros do primeiro escalão, a PBH aponta, de acordo com Kalil, "chegaram à beira do ridículo". "De mais a mais, eu tenho que cuidar da cidade", acrescenta.