Ex-superintendente da Cemig foi substituído por pessoa sem concurso

A CPI da Cemig ouviu nesta segunda-feira (13) o ex-superintendente jurídico da Cemig, Thiago Ulhoa Barbosa, servidor concursado da empresa. Ulhoa foi retirado do cargo de superintendente no mesmo dia em que Daniel Polignano foi destituído do posto de gerente de Direito Administrativo da estatal mineira.

Thiago Ulhoa afirmou que os motivos da sua saída do cargo não foram explicados detalhadamente, mas que foi informado que a destituição estava ligada a questões profissionais envolvendo o diretor jurídico da Cemig, Eduardo Soares, que era seu superior hierárquico.

“Entendi que tinha visões diferentes para o jurídico. Ele como diretor jurídico tinha visão diferente da que nós tínhamos”, disse.

Segundo Ulhoa, ele foi substituído por uma pessoa contratada no mercado e não concursada da Cemig. “Essa prática [de trazer pessoas de fora para gerente e superintendente] começou no início deste ano. Deve ter sido aprovado no final do ano passado pelo Conselho de Administração”, afirmou. 

O deputado estadual Zé Guilherme (PP) disse, após o depoimento, que o Ministério Público de Contas considerou a contratação de pessoas de fora para os cargos de gerente e superintendente da Cemig como uma prática legal. 

“Além da legalidade da medida, os números são ainda mais reveladores: no primeiro semestre de 2021 a Cemig teve um resultado extraordinário de mais de R$ 2,3 bilhões. Esse valor supera o resultado registrado em todo o ano de 2018, o que mostra o avanço da Companhia”, afirmou.

Durante o depoimento, o ex-superintendente jurídico optou por não responder vários questionamentos alegando que deveria preservar o dever do sigilo por se tratar de informações que ele teve acesso devido ao cargo que ocupava.

Thiago Ulhoa relatou que houve casos em que a Cemig realizou contratação direta de empresas por inexigibilidade de licitação, mas sem a emissão de um parecer jurídico para embasar a decisão ou a emissão do parecer jurídico após a contratação. Apesar do parecer jurídico não ser obrigatório, o ex-superintendente disse que esse não é o “fluxo normal”.

“Tivemos situações em que as propostas de deliberação [de contratação de empresas sem licitação] foram aprovadas antes da emissão de parecer jurídico. E pelo fluxo normal, o parecer jurídico deveria nascer antes da própria proposta de deliberação, até porque o parecer é elaborado para auxiliar quem vai tomar a decisão”, afirmou.

O relator da CPI, Sávio Souza Cruz (MDB), criticou a retirada de pessoas concursadas de cargos estratégicos na área jurídica. “De duas uma: ou o senhor Thiago Ulhoa, o Daniel Polignano e a estrutura que existia no jurídico não atuava bem do ponto de vista técnico e ético; ou, ao contrário, os senhores trabalhavam muito bem, com ética, preocupados com a empresa, e a nova direção resolveu dar outro rumo. ‘Vou trazer alguém de fora, alguém do mercado’, alguém que aja em relação a Cemig como se fosse o buteco da esquina”, afirmou.

Em resposta, Ulhoa disse que não faz juízo de valor sobre a decisão da diretoria de retirá-lo do cargo. “[Mas] Eu acho importante registrar em minha defesa, do Daniel e de todos os colegas e advogados, que nós sempre trabalhamos pensando no bem da Cemig com muita ética e profissionalismo”, afirmou.

Em nota, a Cemig disse que “o depoimento do Sr. Thiago Ulhoa Barbosa atestou de forma clara a legalidade dos atos praticados em relação a contratações na Cemig. Thiago reforçou a existência de análises jurídicas técnicas em todos os procedimentos, seguindo o exigido pela Lei das Estatais (13.303)”.