Surpremo

Gilmar Mendes envia pedido de liberdade de Lula para Toffoli

Agora, presidente da Corte vai decidir para qual ministro o pedido deve ser enviado

Por Heitor Mazzoco
Publicado em 07 de agosto de 2019 | 17:12
 
 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes enviou para o presidente da Corte, Antonio Dias Toffoli, o habeas corpus que pede a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que começou a ser analisado no final do ano passado. 

Agora, Toffoli vai decidir para qual ministro o pedido deve ser enviado. 

" Mais: depreendo que pode colocar-se em dúvida a atribuição para o exame da matéria. Considerando que o pleito defensivo é expressamente dirigido, na condição de vistor, ao eminente Min. Gilmar Mendes, determino, com urgência , o encaminhamento dos autos a serem formados à ilustre Presidência desta Suprema Corte, a fim de prevenir divergência quanto ao tema (art. 13, III e VII, RISTF). 4. Determino, outrossim, caso delibere a Presidência pela atribuição da relatoria ao subscritor da presente, que os autos sejam feitos imediatamente conclusos para decisão", diz trecho do despacho de Gilmar Mendes.