Entre as ações do governo de Minas para fazer frente aos estragos das chuvas no Estado está o adiantamento do pagamento da dívida de repasses do ICMS, IPVA e Fundeb aos municípios mineiros em situação de emergência ou calamidade pública.
Segundo o secretário-geral Mateus Simões, o governo vai desembolsar R$ 130 milhões para pagar integralmente as parcelas remanescentes do acordo firmado com a Associação Mineira de Municípios (AMM).
“Nós temos R$ 130 milhões sendo antecipados aos municípios que tiveram emergência ou calamidade reconhecida pelo Estado. Nós estamos falando de mais de 300 municípios até este momento e aí são R$ 130 milhões entregues a essas prefeituras para que elas possam fazer frente às suas despesas”, disse o secretário. Ele afirmou ainda que o recurso já começou a ser liberado na última segunda-feira (17).
Ao todo, Minas tem 380 cidades em situação de emergência em razão das chuvas e, até agora, o recurso foi adiantado a 332 cidades mineiras. Simões informou que para as demais, o adiantamento será feito conforme o andamento do processo de reconhecimento de calamidade ou emergência.
O acordo com a AMM para o pagamento das dívidas do governo anterior com os municípios em relação à cota-parte do ICMS, IPVA e Fundeb foi firmado em abril de 2019 e prevê o pagamento de R$ 7 bilhões aos 853 municípios mineiros em 33 parcelas.
Além do recurso adiantado aos municípios, o governo anunciou ações em dois outros eixos: pessoas e infraestrutura. No primeiro, o Estado criou um auxílio de R$ 1.200 a pessoas desabrigadas e desalojadas, a doação de 5 mil geladeiras e também uma linha de crédito para a reconstrução de imóveis danificados pelas chuvas e outra para micro e pequenas empresas.
Já na área de infraestrutura, o Estado anunciou R$ 113 milhões para a desobstrução de vias e recuperação de acessos em rodovias estaduais, além da doação aos municípios de materiais de recuperação de infraestrutura de pontes, no valor de R$ 15 milhões. Uma linha de crédito no valor de R$ 50 milhões também foi lançada voltada para o financiamento de obras de infraestrutura nos municípios mineiros.