Após novas invasões do MST, Lula lança programa para a reforma agrária

Um dia após o anúncio do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) sobre a invasão de uma propriedade da Embrapa em Pernambuco, o governo federal lançou na tarde desta terça-feira (15) o programa "Terra da Gente", em apoio à reforma agrária. O lançamento coincidiu com a semana do Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, celebrado em 17 de abril.

O programa identifica "as áreas de terras disponíveis" para assentar famílias interessadas em viver e trabalhar no campo. Além de garantir esse direito, conforme previsto na Constituição Federal, a nova medida tem como objetivo a inclusão produtiva, a resolução de conflitos agrários e o aumento da produção de alimentos.

Durante o evento, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou um decreto que institui o Terra da Gente e estabelece a incorporação de imóveis no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.

E afirmou: "Eu quero agradecer ao ministro Paulo Teixeira [Reforma Agrária] por tudo o que foi feito. É uma forma nova de enfrentar um velho problema. Pedi a Teixeira para fazer um levantamento junto aos governadores, secretarias e ao Incra para saber quantas terras poderiam ser disponibilizadas para o assentamento. Isso não inviabiliza a luta pela reforma agrária, mas mostra o que podemos conseguir sem muita briga".

Além disso, ele também assinou um termo de transferência do imóvel adjudicado da Fazenda Volta Grande, da Secretaria do Patrimônio da União, para o Incra, representando a primeira área da "prateleira de terras" provenientes de pagamentos de dívidas com a União do Programa Terra da Gente.

Além disso, também foram criados nove assentamentos, distribuídos da seguinte forma: dois no Acre, dois em Tocantins, dois em Mato Grosso do Sul, um no Pará, um no Amapá e um no Rio Grande do Sul.

Também será estabelecida a retomada do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), que apoia projetos de ensino voltados ao desenvolvimento das áreas de reforma agrária.

Além disso, ocorreu a a entrega de um Título Definitivo do Projeto de Assentamento Jacy Rocha no município de Prado, na Bahia. Esse título representa um total de 32 títulos a serem entregues pelo Incra no mesmo assentamento.

Conheças as prateleiras

• Terras já adquiridas - Estas são áreas que estão sob o domínio do Incra e estão em processo de seleção de famílias e criação de assentamentos;
• Terras em aquisição - Essas áreas estão em processo de aquisição através da modalidade de compra e venda;
• Áreas passíveis de adjudicação - Estas são áreas resultantes do pagamento de grandes dívidas com a União e que, após processo administrativo, podem ser arrecadadas e destinadas à reforma agrária;
• Imóveis improdutivos - São imóveis rurais vistoriados pelo Incra que não cumprem a função social da terra, conforme disposto no artigo 184 da Constituição Federal e na Lei 8.629 de 1993;
• Imóveis de bancos e empresas - Estas são áreas rurais em posse de bancos e empresas públicas que podem ser destinadas ao assentamento de famílias. Essas áreas são transferidas ao patrimônio da União e do Incra de forma onerosa;
• Áreas de ilícitos - São imóveis expropriados devido à prática de ilícitos ou fruto de ilícitos e destinados à reforma agrária de acordo com a Constituição Federal, como áreas utilizadas para culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou exploração de trabalho em condições análogas à escravidão;
• Terras públicas federais arrecadadas - Estas são áreas públicas destinadas à reforma agrária a partir da deliberação da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais;
• Terras estaduais oriundas de dívidas - Esta modalidade permite que estados utilizem terras para abater dívidas com a União, como créditos tributários e de contratos de refinanciamento;
• Recebimento de terras em doação - Esta modalidade envolve o recebimento de imóveis pelo Incra de forma não onerosa, aptos para incorporação à Política Nacional de Reforma Agrária;
• Terras financiadas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário - São áreas oferecidas através de crédito subsidiado para agricultoras e agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra, operando com recursos do Fundo de Terras e Reforma Agrária e possibilitando aquisição de imóveis rurais no valor de até R$280 mil.

Além do presidente da República, participaram do evento os ministros Jorge Messias (Advogacia-Geral da União), Esther Dweck (Gestão e Inovação), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), Rui Costa (Casa Civil), Marina Silva (Meio Ambiente), Aristides dos Santos (presidente da Contag), entre outros.