O governo federal anunciou nesta quarta-feira (6) que planeja estender o programa Desenrola Brasil até março de 2024, conforme será apresentado por meio de uma Medida Provisória no Congresso Nacional. A legislação anterior, aprovada pelo Parlamento em outubro, estabelecia o encerramento do programa de renegociação de dívidas no final deste ano.
Além da prorrogação do programa, a equipe econômica propõe mudanças para aprimorar o acesso dos cidadãos à plataforma gov.br. O texto a ser encaminhado ao Legislativo destaca a remoção de dois requisitos anteriormente necessários: os certificados "ouro" e "prata", visando facilitar a participação do público na plataforma governamental. A MP deve ser encaminhada até a próxima semana para o Congresso Nacional.
"A população está interessada em renegociar suas dívidas. A gente ainda tem uma grande oportunidade pela frente. O número de pessoas que ainda não visitaram a plataforma, e tem benefícios lá, ainda é muito grande”, afirmou o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, durante divulgação do balanço do programa.
Ainda segundo ele, a necessidade dos certificados ouro e prata estava criando entraves para um público menos familiarizado com os meios digitais. Segundo o Ministério da Fazenda, até agora, 10,7 milhões de brasileiros aderiram ao programa e o total de R$ 29 bilhões em dívidas foram renegociados.
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Marcos Pinto também explicou que a pasta vai trabalhar junto aos bancos e com a Bolsa de Valores de São Paulo (B3) para desenhar uma solução que não exija mais a necessidade do público de ter os certificados na plataforma do governo federal, mas, ainda assim, não querem perder a segurança do mecanismo.
“Queremos manter a segurança, mas queremos fazer isso sem ter a exigência do certificado ouro e prata", frisou. "É um ponto que pode causar um entrave para algumas pessoas. E vamos trabalhar com alguns bancos que não exijam os certificados prata ou ouro”, afirmou o secretário do Ministério da Fazenda.
E, mesmo com o fim do Desenrola Brasil, o governo federal pretende manter a plataforma de renegociação de dívidas disponível. Marcos Pinto pontou que não haveria mais o fundo garantidor, mas que, ainda assim, a ferramenta seria um local que consolidaria todas as dívidas dos cidadãos.
Na mesma ferramenta, as pessoas encontrariam as “ofertas” de taxa de juros, cujo limite é de até 1,99% ao mês, oferecidas pelos bancos. O Fundo de Garantia das Operações (FGO) são recursos da própria União utilizados para cobrir a dívida da população para o Desenrola Brasil.
No total, o Executivo Federal separou R$ 10 bilhões para viabilizar o programa. Na prática, funciona assim: se um banco deu desconto de 98% para uma pessoa no Desenrola, isso quer dizer que o cidadão tem que pagar os 2% daquele valor. Mas o débito dos 98% ficaram para o Tesouro Nacional, porque a fonte da receita já estão previstos na FGO.
Níveis de segurança digital: o que são os certificados ouro, prata e bronze?
Os selos nas contas Gov.br dizem respeito aos níveis de segurança. Ou seja, quanto mais acessos aos serviços oferecidos pelo Gov.br, maior será o nível de segurança exigido pela plataforma. Todas as contas cadastradas exclusivamente com informações do CPF ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são consideradas de nível bronze. Também tem esse nível o cadastro feito presencialmente nas unidades do INSS ou do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
As contas nível prata precisam de validação por meio da biometria facial da carteira de motorista, do cadastro Sigepe (no caso de servidores públicos) ou dados bancários de um dos 11 bancos conveniados ao Portal Gov.br (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, BRB, Caixa Econômica Federal, Santander, Sicoob, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil).
Já as contas validadas com biometria facial da Justiça Eleitoral ou por certificado digital compatível com ICP-Brasil passam a ter nível ouro de segurança. Para sair do nível bronze e elevar o nível de segurança do login, basta fazer as validações que conferem níveis superiores.
Veja alguns dos números divulgados pelo Ministério da Fazenda:
Fase 1 - Dívidas de até R$ 100 com bancos
- 7 milhões de pessoas atendidas (dívidas até R$ 100)
- 2,7 milhões de pessoas atendidas (outras dívidas)
Fase 2 - Dívidas bancárias e não bancárias, como contas de luz, água, varejo, educação, entre outros, por meio de plataformas
- 1 milhão de pessoas atendidas
- R$ 5 bilhões em dívidas renegociadas
Dados gerais
O tempo médio para conclusão das renegociações na plataforma gov.br foi de quatro minutos. "É uma supressa. Às vezes, as pessoas pensam que elas vão ter que entrar na plataforma, e que tem que fazer uma proposta, renegociar mesmo, e que vai haver algum tipo de negociação. Não, na verdade, tudo está lá prontinho: o desconto está dado. Essa plataforma é amigável", disse Marcos Pinto.
Já a média dos descontos à vista chegaram a 90% e o parcelado de 85%.
- Ticket médio de renegociação do Desenrola: À vista R$ 248 / Parcelado R$ 791
- Média dos descontos: À vista 90% / Parcelado 85%
- Média dos juros: Parcelado 1,8%
- Média de quantidade de parcelas: 11 parcelas
- Percentual de pagamentos (à vista): 75% Pix / 25% Boleto
- Percentual de pagamentos (parcelado): 91% Boleto / 9% Débito Automático
- Média de tempo para concluir a renegociação: 4 min 08s
Ranking dos setores com mais renegociações (em termos de valores):
- Serviços financeiros (R$ 3.3 bilhões)
- Securitizadoras (R$ 513 milhões)
- Conta de luz (R$ 143 milhões)
- Comércio (R$ 213 milhões)
- Demais Setores Construtoras / Locadora de Veículos / Cooperativas (R$ 43 milhões)
- Educação (R$ 53 milhões)
- Conta de telefone (R$ 28 milhões)
- Conta de água (R$ 8 milhões)
- Empresa de Pequeno Porte/Microempresa (R$ 4 milhões)