Impeachment de Witzel: Assembleia do Rio escolhe cinco deputados para tribunal

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) elegeu, nesta terça-feira (29), cinco deputados para compor o tribunal misto de julgamento que avaliará o impeachment do governador afastado Wilson Witzel.

Foram eleitos Alexandre Freitas (Novo), com 55 votos; Chico Machado (PSD), com 54 votos; Waldeck Carneiro (PT), com 51 votos; Dani Monteiro (PSol), com 37 votos e Carlos Macedo (REP), com 34 votos.

Os parlamentares eleitos formarão o colegiado junto com outros cinco desembargadores que foram sorteados na segunda-feira (28) pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). O deputado Anderson Moraes (PSL) também recebeu 34 votos, mas o eleito foi Carlos Macedo pelo critério de desempate, que considera o vencedor o parlamentar mais velho.

O resultado da votação será comunicado ainda nesta terça-feira ao TJRJ e a instalação do Tribunal Misto deverá acontecer na próxima sexta-feira (02). Ao todo, nove deputados concorreram às cinco vagas e 67 parlamentares votaram. A votação foi nominal e cada um dos deputados teve que escolher cinco nomes diferentes entre os candidatos ou se abster da votação.

Além dos cinco deputados eleitos nesta terça-feira, o TJRJ já havia definido, por meio de sorteio, os cinco desembargadores que farão parte do tribunal. São eles: Teresa de Andrade Castro Neves, José Carlos Maldonado de Carvalho, Maria da Glória Bandeira de Mello, Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva e Inês da Trindade Chaves de Melo.

O Tribunal Misto definirá os próximos rumos do processo de impeachment de Witzel, como o afastamento por 180 dias do cargo e a própria perda de mandato por crime de responsabilidade. O colegiado será presidido pelo presidente do TJRJ, desembargador Cláudio Mello de Tavares.

Entenda o processo

O processo contra Witzel é baseado em supostos desvios financeiros na área da Saúde durante a pandemia de coronavírus, sobretudo a requalificação da Organização Social de Saúde (OSs) Unir Saúde e as irregularidades na construção de hospitais de campanha junto ao Instituto Iabas. Investigações do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) apontam que as duas OSs são controladas pelo empresário Mário Peixoto e que o mesmo também teria feito depósitos de R$ 500 mil, através do pagamento de honorários, à primeira-dama Helena Alves Brandão Witzel.

Segundo as investigações, os depósitos foram feitos pela empresa DPAD Serviços Diagnósticos LTDA, controlada por Peixoto. Witzel nega as acusações. No entanto, a Alerj aprovou por unanimidade – foram 69 votos favoráveis - o prosseguimento do processo de impeachment na última quarta-feira (23). Witzel também está afastado cautelarmente do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde o dia 28 de agosto.