André Mendonça arquiva notícia-crime contra Nikolas Ferreira por transfobia

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na segunda-feira (16) um pedido da bancada do PSOL na Câmara dos Deputados para investigar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por transfobia. O magistrado acatou o entendimento da Procuradoria Geral da República (PGR). 

A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) articulou a bancada para acionar o Supremo depois que o deputado federal mineiro usou a tribuna do Legislativo para atacar mulheres transgêneras no Dia das Mulheres, em 8 de março de 2023. Naquele dia, Nikolas utilizou uma peruca e disse se chamar agora “deputada Nicole”. 

O parlamentar afirmou, ironicamente, que se sentia também uma mulher e que, por isso, tinha lugar de fala no Dia Internacional das Mulheres. "Hoje, Dia Internacional das Mulheres, a esquerda disse que eu não poderia falar pois eu não estava no meu local de fala. Então eu solucionei esse problema aqui. Hoje eu me sinto mulher. Deputada Nicole”.

Ao decidir pelo arquivamento do processo, Mendonça alega que as declarações do deputado estão protegidas pela imunidade parlamentar. "A atuação livre dos parlamentares na defesa de suas opiniões, sem constrangimentos ou receios de tolhimentos de quaisquer espécies, é condição fundamental para o pleno exercício de suas funções."

O ministro ainda citou que as posições do mineiro são de conhecimento público “há muito tempo”. "A atividade parlamentar engloba o debate, a discussão, o esforço de demonstrar, por vezes de forma contundente e mediante diferentes instrumentos retóricos, as supostas incongruências, falhas e erros de adversários e de discursos político-ideológicos contrários".

Na linha do que havia indicado a PGR, André Mendonça concluiu que cabe à Câmara dos Deputados analisar se houve quebra do decoro e, eventualmente, punir o deputado. A Procuradoria entendeu ainda que a imunidade parlamentar é "absoluta" nas dependências da Casa Legislativa mesmo se as declarações forem consideradas de "mau gosto".

Relembre

No Dia Internacional das Mulheres do ano passado, além de colocar a peruca e falar que se chamava "deputada Nicole", o parlamentar mineiro disse que a esquerda quer fazer uma "imposição de realidade". 

"As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres. E para vocês terem ideia do perigo de tudo isso, vocês podem perguntar, qual o perigo disso, deputada Nicole. Sabe por quê? Porque eles estão querendo colocar uma imposição de uma realidade que não é a realidade", afirmou. 

O deputado mineiro passou, então, a disparar contra mulheres trans, mesmo dizendo que poderia ir para a cadeia se fosse condenado pela prática de transfobia.  O Supremo Tribunal Federal (STF) já entendeu que se aplica aos casos de homofobia e transfobia a Lei do Racismo (Lei 7.716/1989), que prevê pena de um a três anos de reclusão e multa para quem incorrer nessa conduta.

"Eu por exemplo posso ir para a cadeia, deputado, caso eu seja condenado por transfobia. E por quê? Porque eu xinguei, eu pedi pra matar? Não. Pois no Dia Internacional das Mulheres, há dois anos, eu parabenizei as mulheres XX. Ou seja, é uma imposição. Ou você concorda com o que eles estão dizendo, ou caso contrário você é um transfóbico, homofóbico e preconceituoso", disse.

Veja o vídeo do momento em que Nikolas Ferreira faz o discurso com uma peruca:

Deputado federal Nikolas Ferreira coloca peruca na Câmara para ironizar mulheres trans: 'deputada Nicole'

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