André Valadão é um dos citados em relatório dos EUA sobre conteúdos derrubados

O pastor André Valadão, líder da Igreja Batista da Lagoinha, é um dos citados no relatório que os deputados republicanos da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgaram na quarta-feira (17). Há, no documento, petições de 2022 em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determina que plataformas de redes sociais bloqueiem e depois reativem perfis dele. 

Não há, no relatório de 542 páginas, a íntegra das decisões de Moraes sobre Valadão. A ordem de bloqueio foi enviada em 22 de outubro para o Twitter, Youtube, Facebook, TikTok, Instagram, GETTR, Kwai e Telegram. A determinação para que os canais fossem reativados foi assinada pelo ministro em 24 de dezembro do mesmo ano.

Em outro trecho do documento, os deputados estadunidenses incluíram o processo da coligação Brasil da Esperança, formada pelos partidos PT, PCdoB e PV, contra Valadão e mais seis pessoas (incluindo parlamentares) no pleito de 2022. Os partidos pediram a remoção de conteúdos das redes sociais, mas a solicitação em caráter liminar foi negada pelo então ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sérgio Banhos. 

A coligação, na época, tinha Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como então candidato à Presidência da República. Uma das assinaturas da peça é de Cristiano Zanin, então advogado do petista e atual ministro do STF. 

A denúncia cita que André Valadão "publicou em seu perfil no instagram um vídeo no qual afirma que 'Lula fez um pacto com ditadores de todo o mundo', 'que - Lula - desfruta do luxo enquanto o povo vive na miséria' e 'existe um plano para se perpetuar no poder, e a cor desse plano e vermelha'".

O documento dos deputados estadunidenses, intitulado de “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil”, fala em “censura forçada” do governo brasileiro contra o X, antigo Twitter, e cita o recente embate entre o bilionário Elon Musk, dono da rede social, e o ministro Alexandre de Moraes. O Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos EUA é liderado pelo deputado Jim Jordan, do Partido Republicano, e que faz oposição ao governo de Joe Biden.

O que diz o STF

Na quinta-feira (18), o STF afirmou que o relatório dos deputados dos EUA reúne apenas os ofícios enviados às plataformas para remoção de conteúdos, e não as justificativas fundamentadas para as determinações. Ainda de acordo com a Corte, está previsto na Constituição brasileira o direito ao acesso a essas fundamentações e todas as partes têm essa garantia.