A investigação contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro vai sair do Supremo Tribunal Federal (STF) e passará a tramitar na Justiça Federal. O inquérito foi aberto em março para apurar denúncias de favorecimento e interferência de pastores evangélicos na pasta.
A relatora do caso no Supremo, ministra Cármen Lúcia, considerou que Ribeiro perdeu o foro por prerrogativa de função depois que saiu da pasta. Ele pediu exoneração do cargo quatro dias após a abertura do inquérito.
A decisão de transferência é desta quinta-feira (5) e atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Cármen Lúcia mandou encaminhar o processo ao presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Lá, o caso será distribuído a uma das Varas Federais Criminais do Distrito Federal e deve seguir com sigilo.
Investigação
Ribeiro é investigado pela possível prática dos delitos de tráfico de influência, advocacia administrativa, prevaricação e corrupção passiva na liberação de verbas.
A investigação começou após o vazamento de um áudio em que Ribeiro admite priorizar o atendimento a prefeituras indicadas pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Eles não têm cargo no governo e atuariam numa espécie de “gabinete paralelo” para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O ex-ministro da Educação, segundo a PGR, “em momento algum negou ou apontou falsidade no conteúdo da notícia veiculada pela imprensa”. Pelo contrário, o chefe da pasta de Educação admite que teve encontros com pastores.
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