No CNJ

Corregedor que pediu afastamento de ex-juíza da Lava Jato vota para investigá-la

Presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso criticou decisão e pediu vista do processo

Por Hédio Júnior
Publicado em 16 de abril de 2024 | 20:43
 
 
O corregedor-nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, em sessão do CNJ nesta terça-feira (16) Foto: G. Dettmar/Ag. CNJ

O corregedor-nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, pediu nesta terça-feira (16) que seja aberto um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra a ex-juíza da Lava Jato Gabriela Hardt.

Relator do processo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apura possíveis irregularidades cometidas pela magistrada, Salomão foi o responsável por afastá-la - junto com outros três juízes - das atividades na segunda-feira (15) sob a alegação de violação do código da magistratura, prevaricação e burla à ordem processual. 

Na mesma sessão desta terça, Salomão chegou a propor a abertura de um PAD contra o ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O ex-comandante da Lava Jato era alvo da mesma reclamação disciplinar de Gabriela Hardt, mas os casos foram desmembrados e o processo relativo a Moro foi adiado para análise em outra oportunidade.

“Em relação ao senador Moro, foi o único que não teve cautelares, então para fluência melhor dos trabalhos, eu desmembro o feito e retiro o encaminhamento do voto em relação a ele”, decidiu Salomão, uma vez que o parlamentar não foi alvo de sua decisão de afastamento.

Outros dois processos relacionados à Operação Lava Jato estão sendo analisados. Um deles trata de outra reclamação disciplinar contra os três afastados das funções junto com Hardt: o juiz Danilo Pereira Júnior e os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima. Contra eles, o corregedor-nacional de Justiça também votou pela abertura de um PAD. 

O outro é uma correição extraordinária, que nada mais é do que uma espécie de investigação administrativa feita na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que ajudou a fundamentar as duas reclamações. Agora restará aos demais conselheiros do CNJ decidir se mantém essa decisão. 

O presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, foi o primeiro a votar. Ele defendeu a revogação dos afastamentos dos juízes classificando-os como uma medida "ilegítima, arbitrária e desnecessária". Por fim, pediu vista em relação ao pedido de abertura do PAD. A próxima sessão ordinária prevista no calendário do CNJ é em 21 de maio.