BRASÍLIA. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino negou, nesta segunda-feira (20), um pedido de revogação da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que afastou os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima.

A suspensão das atividades dos magistrados foi recomendada pelo ex-corregedor nacional de Justiça Luís Felipe Salomão, e acatada pelo conselho no final do mês passado. Thompson e Flores de Lima são acusados de suposto cometimento de irregularidades ao avaliar casos da Operação Lava Jato contrariando decisões tomadas pelo próprio Supremo.

Ao manter a decisão, Flávio Dino argumenta que a determinação do CNJ foi um ato legítimo, onde não se observou a existência de "manifesta ilegalidade" na determinação do conselho. Ele afirmou ainda que "o afastamento cautelar está ligado a fatos recentes e relacionados diretamente à conduta funcional dos impetrantes".

"Por outro lado, destaco que é fato notório que os processos judiciais vinculados à ‘Operação Lava Jato’ seguem em tramitação, em um cenário em que este Supremo Tribunal Federal tem reconhecido diversas nulidades processuais, o que recomenda especial atenção por parte do CNJ, órgão de controle do Poder Judiciário, para evitar novas nulidades processuais por eventuais más condutas", argumenta Flávio Dino.

Ainda na avaliação do ministro, caso essas nulidades  apontadas pela corregedoria do CNJ sejam confirmadas, elas representarão "um grave problema administrativo, pois significam que - em tais casos - a máquina judiciária funcionou de modo inútil, consumindo quantias vultosas do erário, sem consecução do interesse público e sem resultado prático em favor da sociedade”. Dino ainda reforça que "a adoção de medidas acauteladoras que evitem novas nulidades processuais é importante".

Suspeição da Lava Jato

O que o Conselho Nacional de Justiça avalia contra os desembargadores do TRF-4 envolve o julgamento sobre a suspeição do juiz Eduardo Appio, que atuou na 13ª Vara Federal de Curitiba. A reclamação foi aberta de ofício pelo CNJ a partir de um pedido do ministro do STF Dias Toffoli.

A 8ª Turma do TRF-4 declarou Appio suspeito para conduzir a Lava Jato, em setembro do ano passado. Toffoli, no entanto, apontou que a decisão desrespeitou uma ordem do então ministro do STF Ricardo Lewandowski, já que foi tomada em processos que estavam suspensos por determinação do ministro.

Ao declarar Appio suspeito, Thompson Flores e Loraci Flores de Lima levaram em consideração anotações em planilhas da Odebrecht com citações ao pai do juiz, o ex-deputado Francisco Appio. Dias antes, no entanto, essas provas haviam sido declaradas inválidas por Dias Toffoli.