Depois de ter as contas bloqueadas, o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) também terá os bens móveis e imóveis travados. A determinação é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com objetivo de garantir que o parlamentar pague as multas aplicadas.
Desde o início do mês, Moraes vem multando o deputado por seguidas violações às medidas cautelares impostas, em especial as regras de uso da tornozeleira.
Agora, o ministro também mandou bloquear os bens. Moraes determina que a Receita Federal envie a última declaração de imposto de renda de Silveira e informe, em 48 horas, se o deputado tem sociedade com pessoas jurídicas.
Pela decisão, da última segunda-feira (16), as matrículas de imóveis e veículos registrados no nome de Silveira devem ser bloqueados. Presidentes de instituições financeiras também deverão informar ao STF “eventuais ocorrências de quaisquer depósitos, saques ou transferências nas contas bancárias do réu, a partir de 3/5/2022”.
A primeira multa contra o deputado foi imposta no valor de R$ 405 mil. Na época, Moraes determinou o bloqueio de contas, inclusive para receber quaisquer tipos de transferências, e também mandou bloquear uma parte dos vencimentos que o deputado recebe da Câmara. Desde então, somente R$ 100 mil foram bloqueados.
Depois, o ministro multou novamente o deputado por descumprir as regras de uso da tornozeleira. A segunda multa foi de R$ 135 mil. A última, e mais recente, multa foi de R$ 105 mil, elevando o total que Silveira deve para R$ 645 mil.
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