O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, impôs multa de R$ 135 mil ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por continuar a descumprir a ordem de usar tornozeleira eletrônica.
Instalado em março por ordem do ministro, o equipamento deixou de ser utilizado em abril por Silveira, sem justificativa por parte dele. O parlamentar já havia sido multado em R$ 405 mil por desrespeitar a determinação.
No despacho desta quarta-feira (11), Alexandre de Moraes afirma que desde a decisão que impôs a primeira multa, Silveira, mesmo intimado, “continua desobedecendo ordem judicial e violando as medidas”.
Na ocasião, o deputado foi intimado para que se apresentasse à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal para devolver a tornozeleira eletrônica, com afixação de um novo equipamento, sob pena de aplicação de novas multas.
O deputado não compareceu e se recusou a assinar o mandado de intimação, mas seu advogado fez a devolução da tornozeleira.
“As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares [...], revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta CORTE”, afirma Moraes.
A tornozeleira utilizada inicialmente por Silveira foi encaminhada para a realização da perícia criminal e análise de ocorrência de eventuais danos. Segundo Moraes, houve questionamentos sobre a integridade e funcionamento do equipamento.
Ainda no despacho desta quarta, Alexandre de Moraes deu 24 horas para a defesa do deputado se manifestar sobre o descumprimento das medidas cautelares
O ministro também pede que Silveira “indique sua disposição em cumprir, imediatamente, a determinação judicial ou nova recusa em utilizar o equipamento de monitoramento eletrônico, sob pena de fixação de cumulativas multas diárias.”
Na última segunda-feira (9), os advogados do parlamentar pediram a suspensão do uso da tornozeleira eletrônica e a multa de R$ 405 mil aplicada a Silveira.
Daniel Silveira foi condenado no dia 20 de abril pelo Supremo Tribunal Federal a 8 anos e 9 meses de prisão por tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e ameaçar integrantes da Corte.
No dia seguinte, ele recebeu perdão do presidente Jair Bolsonaro, o que o livra de cumprir a pena imposta. Porém, o entendimento no STF é de que outras sanções aplicadas ao deputado, como multas e a inelegibilidade eleitoral, ainda devem ser cumpridas.
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