Moraes impõe nova multa a Daniel Silveira por não usar tornozeleira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, impôs multa de R$ 135 mil ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por continuar a descumprir a ordem de usar tornozeleira eletrônica.

Instalado em março por ordem do ministro, o equipamento deixou de ser utilizado em abril por Silveira, sem justificativa por parte dele. O parlamentar já havia sido multado em R$ 405 mil por desrespeitar a determinação.

No despacho desta quarta-feira (11), Alexandre de Moraes afirma que desde a decisão que impôs a primeira multa, Silveira, mesmo intimado, “continua desobedecendo ordem judicial e violando as medidas”.

Na ocasião, o deputado foi intimado para que se apresentasse à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal para devolver a tornozeleira eletrônica, com afixação de um novo equipamento, sob pena de aplicação de novas multas. 

O deputado não compareceu e se recusou a assinar o mandado de intimação, mas seu advogado fez a devolução da tornozeleira.

“As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares  [...], revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta CORTE”, afirma Moraes.

A tornozeleira utilizada inicialmente por Silveira foi encaminhada para a realização da perícia criminal e análise de ocorrência de eventuais danos. Segundo Moraes, houve questionamentos sobre a integridade e funcionamento do equipamento.

Ainda no despacho desta quarta, Alexandre de Moraes deu 24 horas para a defesa do deputado se manifestar sobre o descumprimento das medidas cautelares

O ministro também pede que Silveira “indique sua disposição em cumprir, imediatamente, a determinação judicial ou nova recusa em utilizar o equipamento de monitoramento eletrônico, sob pena de fixação de cumulativas multas diárias.”

Na última segunda-feira (9), os advogados do parlamentar pediram a suspensão do uso da tornozeleira eletrônica e a multa de R$ 405 mil aplicada a Silveira.

Daniel Silveira foi condenado no dia 20 de abril pelo Supremo Tribunal Federal a 8 anos e 9 meses de prisão por tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e ameaçar integrantes da Corte.

No dia seguinte, ele recebeu perdão do presidente Jair Bolsonaro, o que o livra de cumprir a pena imposta. Porém, o entendimento no STF é de que outras sanções aplicadas ao deputado, como multas e a inelegibilidade eleitoral, ainda devem ser cumpridas.

O TEMPO agora está em Brasília. Acesse a capa especial da capital federal para acompanhar as notícias dos Três Poderes.