PGR defende arquivar investigação sobre vazamento de inquérito por Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta segunda-feira (1º) o arquivamento de mais uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). Desta vez, o inquérito no Supremo Tribunal Federal apura se o presidente vazou dados sigilosos de uma investigação da Polícia Federal.

A investigação, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, procura saber se Bolsonaro cometeu crime ao divulgar a íntegra de um inquérito - que tramitava em segredo de Justiça - para apurar um suposto ataque hacker ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral em 2018. 

A divulgação ocorreu em agosto de 2021 nas redes sociais do presidente e durante uma transmissão ao vivo. O deputado federal Filipe Barros e o delegado da Polícia Federal Victor Neves Feitosa Campos também são alvos do inquérito no STF. 

De acordo com a Polícia Federal, a divulgação foi indevida. No parecer da PGR, o foco é outro: a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo afirma que houve violação ao sistema acusatório. Isso porque Moraes teria determinado novas diligências apesar de a PGR já ter feito pedido anterior de arquivamento assinado pelo próprio procurador-geral da República, Augusto Aras. 

A vice-procuradora se refere à decisão de Moraes que mandou a PF concluir um relatório com a análise de todo o material decorrente da quebra de sigilo telemático (troca de mensagens) no inquérito.

O recurso contra essa decisão será analisado pelo STF em plenário virtual entre os dias 12 e 19 de agosto. 

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