A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal pode julgar na próxima terça-feira (30) dois recursos do senador Flávio Bolsonaro no chamado caso das “rachadinhas”. Ele foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro pela contratação de servidores “fantasma” para seu gabinete quando ocupava o cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O relator é o ministro Gilmar Mendes, que liberou os processos para julgamento. Em um dos recursos, a defesa do senador pede o arquivamento das investigações apontando diversas irregularidades na tramitação do caso. O outro recurso é do Ministério Público contra o foro por prerrogativa concedido ao senador pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Há duas semanas, o senador conseguiu uma importante vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando foram anuladas as decisões de primeira instância no caso.
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