Um grupo de 135 organizações assinou um manifesto em defesa da manutenção dos direitos políticos das mulheres no Brasil. A iniciativa surgiu diante do risco identificado pela Frente pelo Avanço dos Direitos Políticos das Mulheres (FADPM) de que o debate da Reforma Política no Congresso Nacional culmine no esvaziamento de importantes conquistas que as mulheres tiveram nos últimos anos no sentido de ampliar a participação feminina nos processos eleitorais e, consequentemente, nos espaços de poder no país.

Segundo a cientista política e uma das idealizadoras do manifesto e também da FADPM, Bruna Camilo, que também é associada ao movimento Visibilidade Feminina e militante da Marcha Mundial das Mulheres, a iniciativa surgiu de um debate com outras ativistas mineiras sobre candidaturas laranja nas últimas eleições municipais em Belo Horizonte. “Diante dessa discussão, compreendemos que o assunto era muito mais profundo, já que havia toda uma mobilização para a mudança da legislação eleitoral que poderia prejudicar ainda mais a presença das mulheres da política”, disse.

Ainda segundo ela, no debate da reforma política, alguns temas chamaram a atenção das mulheres que passaram a se organizar para evitar retrocessos em relação ao avanço da participação feminina. “Apontamos o perigo da mudança para o sistema distrital,  e defendemos a distribuição transparente dos recursos destinados a campanhas femininas e negras. Além disso, a manutenção da Lei de Cotas de gênero de 30%. Esses pontos são os que mais chamam atenção na proposta de alteração na legislação”, disse.

O debate sobre as cotas é que uma proposta que vem sendo discutida no âmbito da Reforma Política é a criação de uma reserva de 15% de assentos nos Legislativos federal, estaduais e municipais. Atualmente, só existe a cota para candidaturas femininas, que é de 30%. Mas, há quem defenda que a cota de vagas não deveria ser inferior a 30%, como no caso das candidaturas. Outra parte defende que seja de 15% ou mais, pra refletir a realidade atual da Câmara, onde 15% são mulheres. E há quem seja contra a medida.

A FADPM foi criada há algumas semanas, enquanto o manifesto foi protocolado no Congresso Nacional na última quarta-feira (16). Além das demandas citadas por Bruna Camila, o documento também reivindica que as organizações e movimentos feministas sejam ouvidos nos fóruns de discussão da Reforma; que sejam asseguradas medidas mais efetivas e transparentes para o financiamento de candidaturas femininas e negras; e que sejam aprovados projetos de que tratam do combate à violência política de gênero e raça.

Questionado sobre o manifesto e os temas tratados, o presidente da comissão da Reforma Política na Câmara, o deputado mineiro Luís Tibé (Avante), não respondeu. Já a relatora da mesma comissão, deputada Renata Abreu (Pode-SP) foi procurada por meio de sua assessoria de imprensa que também não deu retorno.

Apartidário

Além de organizações e movimentos feministas, o manifesto protocolado no Congresso é assinado por secretarias de mulher de partidos com posições políticas muito diversas, entre eles, Cidadania, PCdoB, PDT, PT, PSOL, Rede, PSDB e Solidariedade.

Segundo a assessora jurídica do Secretariado Nacional da Mulher do PSDB e vice-presidente do PSDB-Mulher do Distrito Federal, Luciana Loureiro, essa construção apartidária é muito importante porque a questão de evitar qualquer retrocesso em relação aos avanços obtidos na participação feminina transcende diferenças políticas.

“Isso (a possibilidade de retirada de direitos) atinge todas nós, independente de coloração ou bandeira partidária. Isso atinge as mulheres no geral e a gente sabe que uma democracia plena precisa de uma participação igualitária. Nós somos hoje mais de 50% da população, mais de 50% do eleitorado, e temos uma participação ainda pequena na Câmara”, avalia.

Já a presidente do PSOL em Minas Gerais, Maria da Consolação Rocha, destacou que uma movimentação parecida ocorreu na década de 90 e garantiu importantes avanços na garantia dos direitos políticos das mulheres. E, agora, essa articulação que reúne diferentes representações políticas é fundamental para evitar retrocessos em relação a essas conquistas. “Essa é uma pauta comum aos diferentes partidos para impedir qualquer retrocesso naquilo que tivemos de avanços”.

Violência política

Uma comissão de mulheres esteve com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) na última quarta-feira (16) para pedir urgência no projeto de lei que trata de medidas para prevenir e combater a violência política contra a mulher.

A proposta foi aprovada no final do ano passado na Câmara e seguiu para o Senado, onde ainda não teve sequer relator designado. Diante dessa demora, a ex-deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG), juntamente com a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) e a ex-senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) foram até o senador pedir atenção ao tema.

“A gente foi no Rodrigo Pacheco pedir que ele colocasse em regime de urgência e acertasse no Colégio de Líderes para já nomear uma relatora que leve o tema ao plenário”, disse Jô Moraes, que também integra a Frente pelo Avanço dos Direitos Políticos das Mulheres (FADPM). 

Ela disse que o encontro foi informal e não houve tempo para discutir o tema, mas afirmou que o presidente do Senado se comprometeu a analisar o pedido. “Ele tirou uma foto do projeto para ficar na memória e analisar a nossa demanda”, continuou. Ainda no encontro, segundo Jô Moraes, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que também estava no evento, se comprometeu a levar o tema ao Colégio de Líderes. 

A iniciativa de procurar o presidente do Senado para pedir urgência no tema, de acordo com a ex-deputada, foi motivada pelo recrudescimento da violência política contra a mulher. Entre os exemplos citados por ela estão o caso das recentes ameaças de estupro contra a filha da ex-deputada Manuela Dávila, que teve fotos vazadas na internet, os ataques sofridos pela deputada estadual por Minas, Andréia de Jesus (PSOL-MG), e o assédio praticado pelo deputado Fernando Cury (Cidadania) contra a deputada estadual Isa Penna (PSOL) no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo no final do ano passado.