Brasília. Quase dois anos depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinar a divulgação pública dos valores dos salários pagos a magistrados e servidores do Judiciário, quase a metade dos tribunais estaduais ainda não publica na internet as folhas de pagamento do seu pessoal. Levantamento do portal "Congresso em Foco" revela que 13 dos 27 Tribunais de Justiça do país não revelam quanto pagam a cada membro ou funcionário. A Corte de Minas Gerais é uma das que não cumprem a norma.
Há um ano e meio, o site mostrou que apenas dez tribunais publicavam tudo o que é exigido. Depois desse tempo, o número evoluiu pouco: são 14 os tribunais transparentes.
Sem os dados sobre vencimento, não é possível saber se há ou não o pagamento de supersalários, que são os rendimentos superiores ao teto constitucional, hoje fixado em R$ 26.723,13. Levantamento apontou que 512 servidores do Judiciário têm supersalários.
Dos 13 tribunais irregulares, alguns apenas aparentam cumprir a regra de publicarem suas folhas de pagamento. Na verdade, escondem a informação agregando todos os rendimentos. Por exemplo, em vez de dizer quanto recebeu cada um dos desembargadores, o TJ de Goiás soma o valor pago a todos. Informa apenas: "Desembargador - R$ 844.116,70". A mesma prática é observada em outros órgãos do Judiciário.
Isso contraria claramente a resolução 102 do CNJ, que diz no inciso 6º do artigo 3º que os tribunais deverão publicar as remunerações e diárias pagas "individualmente" a magistrados, servidores e colaboradores.