Sem a presença de deputados da oposição, os três nomes indicados pelo governador Romeu Zema (Novo) para compor a primeira diretoria da recém-criada Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig)  foram aprovados, nesta terça-feira (1º de julho), por uma comissão especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A sabatina foi marcada por celeridade e baixo nível de contestação.

Os indicados ainda precisam ser aprovados em plenário, em votação prevista para esta quarta-feira (2 de julho). Caso tenham os nomes confirmados, os diretores terão a missão de estruturar a nova agência e aprovar seu regimento interno no prazo de até 180 dias. 

Os escolhidos são: Breno Longobucco, indicado para o cargo de diretor-geral, com mandato de cinco anos; Isabela Cristina Diniz Baruffi, indicada como diretora técnica, para mandato de quatro anos; e Carlos Alberto Alvisi Júnior, também como diretor técnico, com mandato de três anos. Os mandatos dos futuros diretores da agência serão de cinco anos, não coincidentes entre si.

Conforme o projeto de lei aprovado na ALMG, o diretor-geral terá um salário de cerca de R$ 20 mil, enquanto os dois diretores técnicos receberam cerca de  R$ 16 mil. O custo total com os quase 30 cargos que serão incorporados à estrutura da nova agência deve ficar próximo de R$ 2,8 milhões por ano.

Sabatina sem polêmicas

Após semanas de embates envolvendo projetos de concessão rodoviária, a sessão de sabatina surpreendeu pela tranquilidade. A presidente da comissão, deputada Maria Clara Marra (PSDB), conduziu os trabalhos com foco técnico. “Somos deputados pragmáticos. Não estamos aqui para produzir conteúdo para as redes sociais. A audiência será objetiva, conforme a lei prevê”, declarou.

Apesar do tom moderado, a própria deputada fez questionamentos sobre os modelos atuais de concessão de rodovias em Minas e sugeriu a reavaliação das tarifas cobradas nos pedágios. O deputado Antônio Carlos Arantes (PL) também cobrou a conclusão de obras previstas em contratos já vigentes.

Todos tem participação ativa no governo do Estado e da União em gestões recentes dos contratos de concessão e havia expectativa de que pudessem ser questionados sobre o histórico profissional, mas a questão acabou ficando em segundo plano.

Respostas e prioridades

Durante a sabatina, Breno Longobucco afirmou que uma das metas da Artemig será buscar formas de reduzir os custos operacionais das concessões, o que pode, no futuro, refletir nas tarifas cobradas. No entanto, ele ponderou que a maioria dos contratos em vigor são recentes e exigem estabilidade jurídica.

“A tarifa pode ser reestruturada, mas há uma lógica técnica por trás. É possível avaliar a substituição de praças de pedágio por sistemas de fluxo livre (free flow), mas com cautela, para não comprometer os contratos”, afirmou.

Longobucco já atuava no governo estadual como subsecretário de Regulação de Transporte da Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e participou diretamente da concepção da Artemig e de contratos de concessão.

Isabela Baruffi destacou que, além de rodovias, a Artemig também será responsável por fiscalizar concessões do Metrô de Belo Horizonte e de aeroportos regionais. “Estamos preparando a estrutura interna da agência com base na experiência acumulada em outros setores”, afirmou.

Carlos Alvisi ressaltou a necessidade de garantir equilíbrio entre os interesses do poder público, dos usuários e dos concessionários. Ele prometeu agilidade nos processos e foco em participação social. “Não começaremos do zero. Vamos priorizar escuta ativa, com audiências e consultas públicas, para construir uma regulação eficiente”, disse.

Perfil dos indicados

Breno Longobucco: Graduado em Direito e Administração Pública, com mestrado em Direito Administrativo. Atuava como subsecretário de Regulação de Transporte na Seinfra e foi subsecretário de Obras da mesma pasta.

Isabela Baruffi: Engenheira de produção com pós-graduação em Segurança da Aviação Civil. Já atuou na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e foi superintendente de Operações e Fiscalização na Seinfra.

Carlos Alvisi: Engenheiro civil com especializações em Infraestrutura e Regulação de Transportes. Ex-gerente da ANTT e ex-analista na Codevasf. Participou da elaboração de editais de concessão da BR-381 e outros projetos federais.