Cassação do mandato

Caso Flordelis: Mesa da Câmara se reúne nesta terça para decidir sobre processo

A tendência é de que eles acatem o parecer feito pelo corregedor da Casa e o caso vá para o Conselho de Ética

Seg, 26/10/20 - 13h04
A deputada Flordelis não foi presa por ter imunidade parlamentar
audima

Os membros da Mesa Diretora da Câmara Federal vão se reunir, na manhã desta terça-feira (27), para tratar sobre o andamento do caso contra a deputada Flordelis (PSD-RJ). A tendência é de que eles acatem o parecer feito pelo corregedor da Casa, Paulo Bengtson (PTB-PA), de que o processo de quebra de decoro parlamentar continue no Legislativo. 

De acordo com Bengston, ele vai ler o relatório para os membros da Mesa e o martelo vai ser batido. No documento, entregue em 1º de outubro, ele indica que o processo deve ser aberto no Conselho de Ética. Ela é acusada de arquitetar a morte do marido, o pastor Anderson do Carmo. 

O corregedor argumenta que os fatos descritos na representação, apresentada pelo deputado mineiro Léo Motta (PSL-MG) e no inquérito policial “constituem indícios suficientes de irregularidades ou de infrações às normas de decoro e ética parlamentar".

Por conta da pandemia da Covid-19, as comissões não foram instaladas na Casa neste ano. A Mesa apresentou projeto que permite a retomada dos trabalhos do conselho e de outras três comissões, mas não teve acordo para a matéria ser votada.

A avaliação é de que a proposta daria “poderes irrestritos” para Maia. Uma alternativa de somente retomar com o Conselho de Ética está sendo estudada. Begtson ainda acredita que, mesmo com esses atrasos, é possível que o caso se encerre até o final deste ano. 

Se a Mesa decidir pelo andamento do processo, o Conselho de Ética vai ter até 60 dias úteis para tratar o tema. Pelo regimento interno, os membros do colegiado vão julgar se a deputada fluminense deve perder o mandato.

Após isso, se eles se posicionarem de forma favorável, o processo segue para o plenário. Os parlamentares vão ter até 90 dias para análise. Para ela ser cassada, é necessária a maioria absoluta de votos no plenário da Câmara - ou seja, o “sim” de 257 dos 513 políticos.

O caso

A parlamentar foi denunciada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, em 24 de agosto, de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho do ano passado. Ele foi alvejado por 30 tiros na garagem da casa em Niterói (RJ).

A denúncia ainda mostra que ela havia tentado, pelo menos por outras seis vezes, envenenar o religioso. Outras pessoas acusadas de envolvimento no crime foram detidas, mas a deputada não pôde ser presa por ter imunidade parlamentar. Ela alega inocência e afirma ser vítima de perseguição.

Anderson Rollemberg, defensor da deputada, argumenta que, em momento algum, ela cometeu qualquer conduta que fosse fora do parâmetro ético e moral, e afrontasse o decoro para a classe parlamentar.  

Segundo ele, não há nenhuma prova robusta ou indício que mostre que ela participou do crime. O advogado ainda diz que Flordelis foi alvo de uma trama armada: “Certamente toda a imprensa e toda população verá que realmente houve uma conspiração. Quem tem relação com o crime que deverá pagar o que fez”.

Tudo normal

Enquanto o caso não é julgado, Flordelis continua tendo direito a todos direitos de um parlamentar. São eles: salário de R$ 33,7 mil, apartamento funcional, cota mensal para custeio das despesas do mandato de R$ 35,7 mil, verba mensal de R$ 106, 8 mil destinada à contratação de até 25 assessores, e atendimento no departamento médico da Câmara ou reembolso para despesas médico-hospitalares realizadas fora do setor.

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Fora Bolsonaro 2:03 PM Oct 26, 2020
Como é ágil esta Câmara, não? Numa corrida, acho que o Rubinho Barrichelo ganha.
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