Flordelis depõe à corregedoria, e advogado diz que não houve quebra de decoro

Acusada de arquitetar a morte do marido, a deputada Flordelis (RJ) foi ouvida por quase duas horas pela Corregedoria da Câmara Federal, nesta terça-feira (22), no apartamento funcional dela, em Brasília. Ela responde a um processo de cassação de mandato na Casa. A parlamentar alega inocência e afirma ser vítima de perseguição. 

Após a oitiva, o advogado da parlamentar, Anderson Rollemberg, disse que ela não cometeu quebra de decoro parlamentar. “Ela foi ouvida hoje por mais de uma hora. Foi bem esclarecedora, sempre demonstrando que em momento algum cometeu qualquer conduta que fosse fora do parâmetro ético e moral, e afrontasse o decoro para a classe parlamentar”, afirmou.

Ele ainda declarou aos jornalistas que não há nenhuma prova robusta ou indício que mostre que ele participou do crime. O defensor completou que, nos próximos dias, eles vão demonstrar que Flordelis foi alvo de uma trama armada: “Certamente toda a imprensa e toda população verá que realmente houve uma conspiração. Quem tem relação com o crime que deverá pagar o que fez”.

Os advogados da parlamentar já haviam protocolado, na última quarta-feira (16), a defesa por escrito, uma vez que ela não precisaria ser ouvida nesse estágio do procedimento. Mas, segundo o corregedor, Paulo Bengtson (PTB-PA), esse foi um pedido feito pela deputada. Inicialmente, Flordelis seria ouvida na quarta-feira (23), mas pediu para adiantar a data.

Segundo Bengtson, a partir da defesa escrita, dez perguntas elaboradas. Ele ressaltou que está sendo analisada a quebra de decoro parlamentar, e não a questão criminal, a cargo dos órgãos policiais do Rio de Janeiro. O intuito do corregedor é apresentar o parecer sobre o caso à Mesa Diretora da Câmara a partir do dia 30 deste mês, antes de finalizar o prazo.

“Ela respondeu de forma bem tranquila, na presença do advogado, e creio que a partir de agora temos esse prazo para conclusão do parecer que será apresentado nos próximos dias’, disse ele sem revelar as respostas da deputada. A oitiva, segundo ele, durou cerca de duas horas. 

A Mesa é quem vai decidir se o processo deve seguir para análise do Conselho de Ética (veja o detalhamento abaixo). Na última sexta-feira (18), durante sessão virtual do Legislativo, ela pediu apoio à bancada feminina da Casa para não perder o mandato. 

A parlamentar foi denunciada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, em 24 de agosto, de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho do ano passado. Ele foi alvejado por 30 tiros na garagem da casa em Niterói (RJ).

A denúncia ainda mostra que ela havia tentado, pelo menos por outras seis vezes, envenenar o religioso. Outras pessoas acusadas de envolvimento no crime foram detidas, mas a deputada não pôde ser presa por ter imunidade parlamentar. 

Na última sexta-feira, a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap) foi notificada da decisão da Justiça Federal para que Flordelis fosse monitorada por tornozeleira eletrônica e fique em recolhimento domiciliar das 23h às 6h.

Rollember disse que a defesa recorreu dessa decisão “imprópria, desnecessária e ilegal”. O argumento dele é de que a prisão preventiva de um parlamentar é vedada e esse entendimento deve se aplicar a outras medidas cautelares.

Prazos

Após Bengtson apresentar o parecer sobre a acusação contra Flordelis à Mesa Diretora, indicando se o caso deve ir ou não para frente, a Mesa deve decidir se o processo deve seguir para análise do Conselho de Ética, que vai ter até 60 dias úteis para tratar o tema. 

Pelo regimento interno, os membros do colegiado vão julgar se a deputada fluminense deve perder o mandato. Se eles se posicionarem de forma favorável, o processo segue para o plenário. Os parlamentares vão ter até 90 dias para análise. 

Para ela ser cassada, é necessária a maioria absoluta de votos no plenário da Câmara - ou seja, o “sim” de 257 dos 513 políticos. A representação que pede a cassação dela foi feita pelo deputado federal Léo Motta (PSL-MG).

Maia disse que a Câmara vai trabalhar para que esse assunto não leve muito tempo para ter uma solução, uma vez que é um caso “grave” e “constrangedor” para o Legislativo.

Imbróglio

Mas, para que o caso dela seja julgado, o Conselho de Ética precisa retomar as atividades. Por conta da pandemia da Covid-19, as comissões não foram instaladas neste ano. Por isso, a Mesa apresentou projeto que permite a retomada dos trabalhos do conselho e de outras três comissões.

O texto seria votado na última quarta-feira (9), mas não teve acordo com bancadas da esquerda. A avaliação é de que a proposta daria “poderes irrestritos” para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Uma alternativa de somente retomar com o Conselho de Ética está sendo estudada. 

Tudo normal

Enquanto o caso não é julgado, Flordelis continua tendo direito a todos direitos de um parlamentar. São eles: salário de R$ 33,7 mil, a apartamento funcional, a cota mensal para custeio das despesas do mandato de R$ 35,7 mil, verba mensal de R$ 106, 8 mil destinada à contratação de até 25 assessores, e atendimento no departamento médico da Câmara ou reembolso para despesas médico-hospitalares realizadas fora do setor.