Ministério da Justiça entrega ao Congresso relatório sobre opositores do governo

O Ministério da Justiça encaminhou ao Congresso Nacional o relatório produzido pelo governo Jair Bolsonaro sobre a atuação de 579 policiais e professores identificados como antifascistas.

Na última sexta-feira (7), o ministro André Mendonça admitiu a existência do documento em sessão virtual fechada da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso. "O relatório existe. O que não existe é um dossiê", disse aos congressistas presentes.

O documento foi entregue impresso ao senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que preside o colegiado. De acordo com informações de dois congressistas consultados pela reportagem, o acesso ao documento deve ser feito apenas presencialmente.

A entrega antecipou uma série de requerimentos que estavam sendo protocolados por partidos de oposição exigindo os dados. O movimento também esvazia o mal estar causado com a negativo da pasta fornecer informação ao MPF (Ministério Público Federal).

Na reunião de sexta, o ministro André Mendonça, por mais de uma vez, afirmou que a comissão era o ambiente correto para discutir as ações de inteligência ao justificar porque não atendeu ao pedido do STF sobre o caso.

Na última quinta-feira, a pasta afirmou à ministra do STF Carmém Lúcia que não produz "dossiê" contra opositores e que nunca monitorou adversários com "viés investigativo, punitivo ou persecutório penal".

Em resposta à Corte, o ministro disse que não nega a existência deste tipo de levantamento, mas afirma que a pasta atua conforme a lei que disciplina a atividade de inteligência do governo federal. A ministra do STF cobrou explicações, mas não exigiu o envio do relatório.

Aos congressistas, o ministro afirmou que a palavra "dossiê" é uma expressão inadequada para a atividade de inteligência. "Dossiê é algo feito às escuras para fins indevidos, que não estão no sistema. Que não está relatado oficialmente. Dossiê não é algo que você distribui", disse o ministro durante reunião da comissão.

No encontro virtual, o ministro ressaltou que o documento fosse algo ilegal não teria os registros e protocolos feitos no sistema do ministério e nem distribuído às forças de segurança locais.

"Se houvesse qualquer tentativa de levantar dados para fins ilícitos ou indevidos não fazia uma divulgação dessa manta", afirmou o ministro aos congressistas. "O relatório está registrado, tem número e está dentro do sistema", completou.

Nota

Nesta terça-feira (11), em nota, o Ministério da Justiça (MJ) disse que encaminhou à comissão informações e documentos necessários para a realização da atividade de controle e fiscalização externos da atividade de inteligência.

O MJ informou ainda que vai encaminhar ao colegiado o resultado da sindicância investigativa para apuração dos fatos envolvendo o relatório.

A nota diz que que "não é verídica a informação de que não foram atendidas as solicitações do Ministério Público".

"Na forma do § 4º do art. 8º da LC nº 75/93, quando o atendimento a uma solicitação deve ser feito por autoridade de determinada hierarquia, como é o caso de Ministro de Estado, essa atribuição é única e exclusiva do Chefe do Ministério Público da União e não de outros membros da instituição", diz o documento.

Segundo a reportagem do UOL, o ministério produziu um relatório com nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas.

Conforme o jornal "Folha de S.Paulo" mostrou, a atuação da Seopi para monitoramento político de adversários e críticos do governo Bolsonaro foge de suas atribuições, mas não é completamente atípica na pasta.

Reservadamente, ex-integrantes do Ministério da Justiça dizem que a pasta já acompanhou grupos políticos ou organizações sociais durante eventos como Jornada Mundial da Juventude (2013), Copa do Mundo (2014) e Jogos Olímpicos do Rio (2016).