A Assembleia Legislativa de Minas gerais (ALMG) aprovou nessa quinta-feira (30) o Projeto de Lei 1876/2020, que permite o registro de ocorrência de violência contra a mulher na Delegacia Virtual do Estado enquanto durar o o estado de calamidade pública em Minas Gerais. Os pedidos de medida protetiva também poderão ser feitos online pela autoridade policial.
A proposta, da deputada Marília Campos (PT), foi aprovada em votação virtual em turno único pelos deputados mineiros. O projeto aguarda a sanção do governador Romeu Zema ( Partido Novo).
Ao receber o registro de ocorrência, o delegado de polícia ouvirá a ofendida por meio eletrônico ou telefônico. Além disso, poderão ser realizados registros de ocorrência relativos a ato de violência contra a criança e o adolescente, o idoso, e a pessoa com deficiência.
Marília Campos explica que o projeto pretende facilitar o acesso das mulheres às medidas protetivas. "Considerando que muitas mulheres coabitam com seus agressores, a denúncia por meio da delegacia virtual permitirá que a mulher seja atendida sem sair de casa, possibilitando que seja ouvida com mais celeridade pela autoridade policial, que poderá remeter o pedido de medida protetiva para o judiciário em até 48 horas, conforme previsto na Lei Maria da Penha".
Subnotificação.
Em março deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado, foram registrados 13,1% menos casos de agressão a mulher no Estado, mas, segundo a delegada Isabela França de Oliveira, a queda no número pode ser explicada pelo isolamento social, que impediria as vítimas de denunciarem os agressores.
No Brasil, de acordo com dados da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, as denúncias de violência doméstica realizadas através do Disque 180 aumentaram 17% após o início das medidas de isolamento social em alguns Estados.
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